O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre o teletrabalho na Administração Pública.
No documento, o PSD dá conta de ter tido conhecimento de que, atualmente, “o recurso ao teletrabalho está a ser limitado e recusado a vários funcionários públicos, ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento geral, em março de 2020. Os profissionais estarão a manifestar intenção de trabalhar a partir de casa, mas a lei remete para as chefias o poder de travar esse desiderato, pelo que se somam queixas e incompreensões junto dos sindicatos e da Inspeção-Geral de Finanças, entidade a quem compete fiscalizar o teletrabalho no Estado.”
“Acrescem ainda as denúncias dos Sindicatos de até ao momento não ter sido feita qualquer ação de fiscalização por parte da Inspeção-Geral de Finanças, não estando os trabalhadores a receber resposta às suas reclamações, apesar das queixas apresentadas”, referem.
Os social-democratas consideram que é “fundamental esclarecer estas questões, e perceber se estão a ser efetivamente equacionadas as denúncias apresentadas pelos funcionários públicos relativamente a eventuais recusas, e que diligências estão a ser feitas no sentido de verificar alegados incumprimentos das regras vigentes no que se refere ao teletrabalho”.
O PSD questiona:
1. Qual é a razão para atualmente estarem apenas 45 mil trabalhadores em teletrabalho na Administração Pública?
2. Qual é atualmente o número de trabalhadores da Administração Pública que se encontram fora do seu local de trabalho, nomeadamente, em apoio a familiares na forma de cuidadores, a idosos ou a outros e em assistência aos filhos menores de 12 anos?
3. Consegue fornecer-nos os dados solicitados na pergunta anterior, desagregados por sexo?
4. Quantas queixas recebeu a Inspeção-Geral das Finanças por incumprimento das normas do teletrabalho?
5. E quantas verificações/inspeções foram efetuadas pela Inspeção-Geral das Finanças e em que áreas sectoriais?
6. Existe algum formulário próprio, em formato eletrônico, para os trabalhadores poderem apresentar uma participação? Se existe onde se encontra alojado?
