O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona o Ministro da Administração Interna sobre o planeamento dos meios aéreos.
No documento, os social-democratas salientam que “à semelhança dos anos anteriores, a preparação do dispositivo de combate aos incêndios é uma matéria que preocupa os Deputados do PSD, que têm vindo a alertar para um conjunto de situações que devido à falta de um planeamento adequado têm atrasado a entrada em funcionamento do dispositivo em toda a sua plenitude nas datas previstas e anunciadas”.
“Relativamente aos meios aéreos a incluir no dispositivo, importa assegurar que estes estão disponíveis e operacionais no primeiro dia das várias fases em que é suposto integrarem o dispositivo e que os respetivos aeródromos e heliportos que funcionam como centros de meios aéreos estão também certificados, autorizados e prontos para o serviço que deles se espera”, lê-se.
O PSD refere que “tendo em conta que em anos anteriores o Ministério da Administração Interna não assegurou nem verificou se todas infraestruturas aeronáuticas estavam preparadas e devidamente certificadas/autorizadas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil” interessa agora “saber e alertar o Governo se para a época de fogos de 2021 esta preparação, planeamento e verificação está assegurada”.
Os social-democratas consideram ainda necessário “o Governo assegurar a necessária transparência e equidade na forma como os respetivos custos, investimentos e despesas de funcionamento desses equipamentos, normalmente pertença de autarquias locais, são suportados. Importa garantir que não sobrecarregam ou são exclusivamente pagos por esses municípios que já os cedem graciosamente à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, enquanto servem de apoio às diferentes regiões do País”.
O PSD questiona:
1. Tem já o Governo definido a localização dos centros de meios aéreos que integrarão o DECIR 2021?
2. Assegurou o Governo, e em particular o Ministério da Administração Interna, que estão garantidos o bom funcionamento, as condições operacionais necessárias e exigidas e o respetivo licenciamento dos aeródromos e heliportos que acomodarão os centros de meios aéreos do dispositivo de combate aos incêndios, neste ano de 2021?
3. Tem o Governo garantido que os meios aéreos necessários para o DECIR2021 estão contratados e devidamente legalizados em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com as exigências da Autoridade Nacional da Aviação Civil?
4. Como irá proceder o Governo no que diz respeito aos custos inerentes ao funcionamento dos referidos aeródromos e heliportos que, devido às exigências operacionais especificas de cada meio aéreo, ter-se-ão de adaptar ou garantir sistemas/procedimentos e equipas de apoio específico à acomodação de cada aeronave?
