O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Ministro de Estado e das Finanças a propósito do pagamento de despesas operacionais de empresas do Grupo TAP no Brasil com recurso aos apoios decididos pelo Governo.
No documento, os social-democratas relembram os apoios dados pelo Executivo à TAP, apoio esse que “não tem comparativo com outras empresas do setor na Europa”, e que são uma “opção política, que veio trazer para as finanças da República riscos assinaláveis, como bem elenca o Conselho de Finanças Públicas, a propósito da Proposta do Orçamento de Estado para 2021”.
Para o PSD, “a decisão para o Grupo TAP – qual a melhor solução, a de outros países, a que está a ser seguida? - deverá sempre ser tomada com base na transparência da informação e o que se constata é que nenhum dos cenários em que o Governo se encontra a trabalhar são conhecidos ou divulgados, nem sequer ao Parlamento”.
“No dia 23/10 e no dia 28/10/2020 foi perguntado várias vezes ao Ministro das Finanças qual era o valor dos gastos operacionais das operações no Brasil da TAP que estavam a ser pagos com o dinheiro de todos os portugueses. O Ministro de Estado e das Finanças não respondeu uma, duas, três vezes, omitindo esta informação ao Parlamento e a todos os portugueses, mesmo conhecendo o contexto tão difícil que as empresas portuguesas estão a ultrapassar e o facto de as mesmas não beneficiarem de apoios sequer de uma pequena parte daqueles dados ao Grupo TAP no contexto do OE Suplementar 2020 e do OE2021”, lê-se.
O PSD questiona:
- Qual o valor concreto das despesas operacionais pagas nas operações do Grupo TAP no Brasil com o dinheiro emprestado pelo Estado Português em 2020?
- Considerando a pergunta anterior e as operações do Grupo TAP no Brasil, indicar o valor por cada tipo de despesa (fornecedores, trabalhadores, dívida de qualquer natureza, outro passivo, outras).
- Considerando as perguntas anteriores, qual o valor que se dirigiu para cada uma das empresas Aeropar e TAP Manutenção e Engenharia Brasil, S.A.?
- Qual o valor total utilizado do empréstimo do Estado em 2020 para pagamento de resgates antecipados do fundo de pensões dos trabalhadores da TAP (Plano de Pensões Jubileu ou outro)?
- Que aumentos salariais (ou prémios) em valor estão previstos para o ano de 2020 e 2021 para os trabalhadores qualificados da companhia área TAP (pilotos, por exemplo), atentas as condições das relações contratuais em vigor?
- Relativamente ao pagamento de salários no período em que a TAP esteve com trabalhadores em layoff, qual foi o montante total pago pela TAP em salários ou outros complementos, com recurso ao valor dos 1.200 milhões de euros emprestados pelo Governo, acima dos tetos máximos fixados no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março?
