O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona o Ministro do Mar sobre as medidas de fiscalização no sector da Pesca.
No documento, o PSD refere o sector da pesca decidiu “agendar um protesto, através de uma paragem seguida de concentração de agentes da pesca, para demonstrar descontentamento sobre os recentes procedimentos da administração cujo efeito tem perturbado o normal funcionamento da atividade”.
“De acordo com o sector da pesca, as ações de fiscalização têm originado paragens constantes e frequentes, que poderiam ser melhoradas e coordenadas com a intervenção da tutela. Os pescadores em manifestação acusam o Governo de ter criado “lacunas” que originam as multas aos pescadores que inviabilizam a atividade primária da pesca”, concluem.
O PSD questiona:
• Quais as conclusões do Ministério do Mar após reunião com o sector da pesca que no dia 7 de abril iniciou um protesto? Qual a posição do Ministério do Mar sobre os motivos que levaram o sector a expressar o seu descontentamento?
• Quais os mecanismos que podem ser melhorados, através da intervenção do Ministério do Mar, para que a atividade da pesca decorra com a menor perturbação possível num período de elevada complexidade?
