O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Governo em que questiona a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o que se está a passar nas Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade.
No documento, o PSD dá conta das dificuldades na obtenção do atestado médico de incapacidade multiuso, alertando que “os enormes tempos de espera para a efetivação das juntas médicas está a tornar-se desesperante para muitos requerentes”.
“Ora, sem o atestado médico de incapacidade multiuso os beneficiários das prestações sociais ficam impossibilitados de aceder às referidas prestações e portanto, ficam totalmente desprotegidos. A 5 de março de 2020, o Grupo Parlamentar do PSD questionou a Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no sentido de saber para quando a resolução dos atrasos na obtenção dos atestados médicos de incapacidade multiuso. Porém, passado quase um ano desde o início da pandemia e passado quase um ano sobre a Pergunta à Sra. Ministra, ao Grupo Parlamentar do PSD (sem resposta) sucedem-se queixas de quem continua na impossibilidade de obter as prestações sociais benefícios fiscais a que tem direito”, lê-se.
Os social-democratas alertam ainda que “há pessoas que não conseguem sequer a marcação da primeira junta médica para que seja efetuada a avaliação das incapacidades, portanto, não tendo qualquer avaliação, não têm atestado. Em consequência, estão, há longos meses, totalmente desprotegidas deste importante apoio. Assim, para o Partido Social Democrata a manutenção destes atrasos torna-se intolerável, e inaceitável. O Governo tem de ser capaz de resolver urgentemente esta situação, para que nenhuma pessoa fique para trás por falta de resposta”.
O PSD questiona:
1- Tem a Sra. Ministra conhecimento de que persistem atrasos que impedem o acesso às prestações sociais?
2- Como e quando vai o Governo resolver o problema das pessoas que não estão a conseguir obter comprovativo da marcação de junta médica?
3- Como e quando vai o Governo resolver o problema das pessoas que não conseguem aceder ao atestado médico de incapacidade multiuso?
