O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a distribuição da vacina contra a Covid-19 nos países lusófonos abrangidos pelo consórcio COVAX.
No documento, o PSD relembra que a iniciativa global COVAX “corresponde ao principal esquema global para garantir que os países de baixo e médio rendimento têm acesso às vacinas contra a Covid-19”. Contudo, “os responsáveis pelo plano revelam que o programa está em risco devido à falta de financiamento, riscos relacionados com o fornecimento das vacinas e contratos complexos, o que poderá inviabilizar a distribuição das vacinas nos países mais pobres, o que pode resultar num fracasso na implementação do programa poderá deixar as pessoas dos países mais pobres sem acesso a uma vacina contra a covid-19 até 2024”.
“Segundo a OMS, as primeiras doses da vacina da Pfizer/BioNTech deverão chegar ao continente africano já em fevereiro ou março, através desta iniciativa global, liderada pela OMS. Em África, a coligação comprometeu-se a vacinar pelo menos 20% da população até ao final de 2021, fornecendo um máximo de 600 milhões de doses. Espera-se que 30 milhões de doses iniciais comecem a chegar até março, com o objetivo de cobrir 3% da população, dando prioridade aos trabalhadores da saúde. Prevê-se que a maioria das doses chegue no segundo semestre do ano. Neste sentido, é importante ter em conta a garantia de acesso a estas vacinas dos residentes nacionais nestes países, em especial as que vivem nos países de língua oficial portuguesa. Para isso, é indispensável um compromisso diplomático forte do governo português junto dos estados abrangidos pelo consórcio COVAX”, lê-se.
O PSD dá conta que “no início do presente mês de fevereiro, foi noticiado que sete países lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – vão receber cerca de 14 milhões de vacinas covid-19 da iniciativa Covax, de acordo com mapa indicativo de distribuição divulgado a 3 de fevereiro e que estima ter as primeiras doses no terreno em finais de fevereiro”.
Os social-democratas alertam ainda para o facto de, segundo o Plano de Vacinação Covid-19, “não é referida, em nenhuma das fases, a vacinação prevista a nacionais portugueses residentes fora do território nacional. Mesmo na terceira fase, que contempla todos os que não previstos nas fases anteriores, é referido explicitamente que a vacinação abrange “toda a restante população (residente em Portugal)”, ou seja, confirma-se que nada está previsto para as comunidades portuguesas nos vários pontos do globo”.
O PSD questiona:
• O Governo, no âmbito da colaboração estabelecida no consórcio COVAX, tem informação sobre a disponibilização de vacinas e execução do plano de vacinação à COVID-19 nos países lusófonos?
• Considerando que o Plano de Vacinação à Covid-19 de Portugal exclui os portugueses não residentes em território nacional na terceira fase, equaciona o Governo avaliar a possibilidade de vacinação de portugueses não residentes em Portugal?
