O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona a Ministra da Justiça sobre a discriminação de licenciados em Criminologia em concursos públicos.
No documento, os social-democratas referem que “o aviso concursal n.º 1184/2021, publicado no Diário da República n.º 12/2021, Série II de 2021-01-19, abre vagas para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica da Polícia Judiciária para o Laboratório de Polícia Científica, mas exclui os licenciados em Criminologia” e que “com efeito, não se compreende a exclusão dos licenciados em Criminologia, pelo menos, nas áreas funcionais forense de Balística e de Documentos, Escrita Manual e Moeda”.
“Em relação à primeira área funcional, de balística, a Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprovou o novo regime jurídico das armas e suas munições, reconhece, quanto à peritagem de armas, o Criminólogo como elemento com formação académica competente para a realização destas, estando assim desde logo isento de qualquer formação externa. Já quanto à segunda área de referência, Documentos, Escrita Manual e Moeda, não se compreende a amplitude de licenciaturas consideradas para efeitos concursais como História, Design e Tecnologia das Artes Gráficas, Sociologia e Psicologia, e a exclusão dos licenciados em Criminologia, cujos planos curriculares nos vários estabelecimentos de Ensino Superior, demonstram a preparação e conhecimento de investigação criminal, direito processual penal, ciências forenses, criminalística, medicina, etc”, lê-se.
O PSD relembra ainda que se “envolveu ativamente para que tal acontecesse, que a Criminologia foi reconhecida como profissão pela Lei n.º 70/2019, de 2 de setembro. Com a publicação da lei em apreço, entre as competências de um criminólogo, destacam-se a cooperação e coadjuvação às autoridades judiciárias na produção da prova pericial, o que se materializa numa elementar e substancial importância processual” e que não se compreende “razões que levam a que estes licenciados continuem a ser prejudicados e excluídos de concursos, como é o caso do concurso em apreço na Polícia Judiciária”.
O PSD questiona:
- É do conhecimento da Senhor Ministra da Justiça a exclusão dos licenciados em Criminologia do concurso lançado pela Polícia Judiciária?
- Quais são as razões que justificam esta discriminação dos licenciados em Criminologia?
