O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Governo em que questiona o Ministro da Educação e a Ministra da Saúde sobre a discriminação das crianças e jovens do ensino privado e cooperativo no acesso a testes à COVID-19
No documento, o PSD dá conta da resolução do Conselho de Ministros que “que autoriza a realização de despesa, por parte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário”.
“Entendendo o Partido Social Democrata que uma testagem em massa no sistema de ensino se impõe, indiscutivelmente, por razões de saúde pública, considera que a mesma constitui ainda uma condição fundamental para que as atividades educativas presenciais possam reabrir em segurança”, lê-se, o PSD defende que “a testagem agora anunciada deverá, obrigatoriamente, abranger todas as crianças e jovens do sistema de ensino, em igualdade de circunstâncias, já que, evidentemente, ninguém sustentará que o vírus não se dissemina também no meio escolar privado e cooperativo”.
Para os social-democratas, “a exclusão das crianças e jovens que frequentam o ensino não público não só violaria flagrantemente o princípio constitucional da igualdade, como comprometeria a própria defesa da saúde pública, já que uma testagem no sistema de ensino que excluísse um universo de centenas de milhares de membros da comunidade educativa inviabilizaria, até, a obtenção de informação epidemiológica rigorosa e abrangente”.
O PSD lamenta ainda que o Ministro da Educação não tenha confirmado a sua presença na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social apesar de ter sido convidado a prestar esclarecimentos no Parlamento esta semana e de a audição ter estado pré-agendada para dia 9 de março.
O PSD questiona:
1. Vai o Governo ou não discriminar os alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino privados no processo de testagem massiva à COVID-19, anunciado no início de março, impedindo o seu acesso à testagem aprovada para os estabelecimentos do ensino público?
2. Existe alguma razão de saúde pública que fundamente e justifique a exclusão dos alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino privados da testagem massiva à COVID-19?
3. A confirmar-se a exclusão dos alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino privados da testagem massiva à COVID-19, agora anunciada, considera o Governo que essa sua decisão não contribuirá para o aumento da propagação da doença?
