O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona a Ministra da Saúde sobre o facto de o Governo não ter nomeado a nova Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos (CNCP).
No documento, o PSD relembra que a atual Comissão Nacional de Cuidados Paliativos cessou funções em dezembro do ano passado, não tendo o Governo nomeado uma nova estrutura de coordenação dos cuidados paliativos.
Para o PSD, “este atraso na nomeação da nova CNCP revela, além de um claro desinteresse do Governo em relação aos cuidados paliativos no conjunto das políticas de saúde, também um grave vazio de coordenação e uma preocupante ausência de estratégia numa área que o envelhecimento demográfico torna cada vez mais relevante”.
“Importa ainda ter bem presente que se estima que entre 80 mil e cem mil portugueses careçam de cuidados paliativos – sendo oito mil dos quais crianças e jovens menores de idade – calculando-se ainda que 70% a 80% dos doentes necessitados desses cuidados não tenham acesso aos mesmos. Ademais, a par da consabida falta de camas de cuidados paliativos existente no nosso País, das 65 a 100 equipas comunitárias que deveriam existir na RNCP, até ao momento apenas foram criadas 26”, salientam os social-democratas.
O PSD questiona:
1. Como justifica a Senhora Ministra da Saúde a não nomeação, pelo Governo, da nova Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos?
2. Quando será aprovado o Plano Estratégico dos Cuidados Paliativos para o período de 2021-2022?
3. Quantas camas de cuidados paliativos integrarão a Rede Nacional de Cuidados Paliativos até ao final de 2021?
4. Quantas Equipas Comunitárias de Cuidados Paliativos existirão, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, até ao final de 2021?
