O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona o Ministro do Mar sobre os Acordos de Pescas estabelecidos pela União Europeia para 2021.
No documento, o PSD relembra que “a Comissão Europeia divulgou um documento de trabalho interno onde apresentou o valor das compensações ao sector das pescas pelo impacto do Brexit (600 milhões de euros, a preços de 2018). A ajuda atribuída a Portugal, neste documento, é de três euros justificada pelo facto de tradicionalmente as embarcações nacionais não pescarem nas águas do Reino Unido”.
“O sector das pescas nacionais reconhece que Portugal não opera nas águas do Reino Unido, mas teme por outros acordos de pescas paralelos, uma vez que as possibilidades de pesca em águas britânicas podiam ser utilizadas como “moeda de troca” em outras águas para espécies interessantes para Portugal, como é o bacalhau”, lê-se.
Os social-democratas dão ainda conta que, perante estas informações, o Ministério do Mar emitiu um comunicado afirmado que o valor de três euros de compensação a Portugal não consta nos documentos atuais de trabalho da Comissão Europeia, e que “tendo em conta que Portugal não tem qualquer licença para operar na ZEE do Reino Unido (RU), não tem direito a qualquer apoio extraordinário neste âmbito, que se destina exclusivamente a compensar as perdas de acesso às águas do RU.”
O PSD questiona:
1. Quais as consequências para a frota nacional do acordo entre a EU e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca nas águas britânicas, mesmo considerando que Portugal não pesca nas águas do Reino Unido?
2. Qual o ponto de situação do acordo de pesca com a Noruega para o ano de 2021? É ou não verdade que a Noruega abandonou as negociações com a EU?
3. Qual o ponto de situação do acordo de pesca de bacalhau em Svalbard, que por não ter sido considerado um stock tripartido, não foi incluído nas negociações entre a União Europeia (UE), a Noruega e o Reino Unido?
4. Quais os cenários previstos para a frota nacional em 2021 no âmbito das várias negociações em curso? Quais as principais diligências do Ministério do Mar no âmbito da Comissão Europeia?
