Num projeto de resolução entregue hoje na Assembleia da República, o PSD considera que o País precisa de “políticas públicas integradas, designadamente de políticas que permitam o reforço do acesso aos serviços e aos equipamentos de apoio à família, em particular de apoio à infância, de forma a alavancar, a tão desejada, renovação geracional”.
“Um dos fatores essenciais para ajudar as famílias na decisão de ter mais filhos prende-se com as condições de vida em geral, sendo que, um dos primeiros fatores assinados é existência de apoio à primeira infância, nomeadamente o acesso a creches e a jardins de infância”, lê-se.
O PSD recomenda ao Governo que:
1 – Aumente a cobertura da rede social das creches para 60%, ou seja, aumente a capacidade das creches em 28.190 lugares, com especial incidência nas áreas identificadas como as mais deficitárias de Lisboa, Porto e Setúbal.
Para tanto deve o Governo:
a) Recorrer aos diversos instrumentos de financiamento comunitário para além do Programa de Recuperação e Resiliência, como o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;
b) Alterar consistentemente o financiamento das respostas sociais à primeira infância, previsto nos acordos de cooperação celebrados com o setor social e solidário, nomeadamente quanto à resposta “creche familiar”, de forma a potenciar o alargamento da rede existente, a sua qualidade infraestrutural e humana e a garantir o acolhimento e acompanhamento adequado às crianças, no espaço, no tempo e nos afetos;
c) Assegurar os meios financeiros e humanos adequados ao regular funcionamento das creches municipais;
d) Assegurar a criação de apoios para as empresas que, de forma individual ou em associação, criem uma entidade que invista na abertura de uma creche ou jardim de infância, que funcione junto a uma zona empresarial e assuma o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, devendo esta entidade assumir o Estatuto de IPSS e garantir a prioridade aos filhos dos funcionários.
2 – Promova a calendarização, regras e respetiva divulgação pública do acesso dos setores privado, social e solidário no acesso às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para reconversão ou alargamento do número de equipamentos para a primeira infância e correspondentes vagas;
3 – Assegure, até 2025, a gratuitidade de frequência das creches até ao 5º escalão de rendimento;
4 – Garanta a monitorização, acompanhamento e divulgação da evolução do investimento e do crescimento dos equipamentos e vagas;
5 – Disponibilize informação estatística atualizada sobre a Carta Social do País.
