O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que se realize, no Parlamento, uma audição para que a Ministra da Justiça preste esclarecimentos sobre a nomeação para o cargo de Procurador Europeu.
No documento, o PSD dá conta que a nomeação do magistrado do Ministério Público Dr. José Guerra está “envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (pela Ministra da Justiça, após o procedimento de seleção a que se refere o artigo 13.º da Lei n.º 112/2019, de 10 de setembro) para o cargo de Procurador Europeu acabou por não ser o candidato nomeado”.
“Com efeito, o comité de seleção”, lê-se, “considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários”. Todavia, “esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo, tendo sido antes selecionado e nomeado pelo Conselho da União Europeia, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento (UE) 2017/1939, do Conselho, de 12 de outubro de 2017, o Procurador José Guerra, o que se afigura reprovável”.
O PSD considera que “esta preterição é ainda mais censurável quando é veiculado publicamente que a Procuradora preterida se encontra a investigar casos que envolvem personalidades ligadas ao partido que sustenta o atual Governo e que o candidato escolhido foi colega da atual titular da pasta da Justiça no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa”.
