O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento em que solicita ao Ministro do Ambiente e Ação Climática mais informações sobre os impactos de exploração mineira junto da fronteira portuguesa.
No documento, os social-democratas revelam que veem com “muita preocupação o projeto de instalação e exploração de volfrâmio e estanho, com extração a céu aberto em Calabor (Espanha), junto da fronteira Portuguesa (distrito de Bragança), e que poderá ter fortes impactos ambientais e sociais transfronteiriços”.
Assim, “o PSD pretende ver acautelado o interesse nacional e solicitar ao Ministério do Ambiente e Ação Climática elementos que permitam compreender as posições portuguesas, especialmente ao nível do processo de Avaliação de Impacto Ambiental e procedimentos subsequentes”.
No requerimento, o PSD dá conta que o projeto VALTREIXAL “terá impacto direto e significativo em Portugal, o que trará riscos para espécies e populações” e que “para além dos impactos ambientais existem também impactos socioeconómicos, sobretudo nas comunidades Portuguesas, e que não tiveram a devida apreciação no Estudo de Impacto Ambiental, sendo uma lacuna grave”.
O "Projeto de Exploração de Recursos de Estanho e Volfrâmio Valtreixal n.º 1906 e Alto de Los Repilados n.º 1352” foi sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
Nos termos previsto no “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços", celebrado entre as Partes em fevereiro de 2008, foi notificado o Reino de Espanha do interesse do Estado Português em participar no respetivo procedimento de AIA.
Neste enquadramento, e de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 151-B, de 31 de outubro, na sua redação atual, a documentação remetida pelas autoridades espanholas esteve disponível para consulta durante 30 dias úteis, 13 de Julho a 21 de Agosto de 2020, no Portal Participa.pt. Durante este processo foram submetidas 28 participações.
O Ministro do Ambiente e Ação Climática, em declarações públicas (JN, setembro de 2020) referiu que "... no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental, não foi considerada pela APA que a informação enviada para Portugal fosse suficiente para que pudesse ser feito um juízo do lado português e foi solicitada mais informação a Espanha, a qual ainda não chegou".
Os social-democratas salientam que “o PSD entende que este processo tem sido conduzido de forma pouco transparente, sem que se compreenda qual tem sido a posição ou as atuações por parte do Governo e das autoridades nacionais” e requerem que o Ministério do Ambiente e Ação Climática disponibilize os seguintes documentos:
1. O conjunto das 28 participações que foram submetidas durante a consulta pública.
2. Pareceres técnicos emitidos por serviços do Ministério do Ambiente (ICNF, APA) e eventualmente por outras entidades.
3. Ponto de situação atualizado referente a este processo, incluindo troca de informação entre as Autoridades de AIA de Portugal e Espanha, bem como entre os dois governos.
