O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social seja ouvida no Parlamento para explicar como será prestado o apoio a "todas as famílias que tenham de acompanhar os seus filhos em virtude do encerramento das escolas".
No documento, os social-democratas referem o exemplo do que está a acontecer nos Açores, em que se encontram "atualmente encerradas mais de vinte de escolas e não se sabe quantas mais virão ainda a fechar, dado o agravamento da crise epidemiológica", alertando para o facto de o Governo não ter previsto esta situação, "o que está a deixar os trabalhadores que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, sem qualquer apoio. Acresce que, esta situação que hoje se vive na Região Autónoma dos Açores pode, a breve prazo, estender-se a todo o território nacional, pelo que, se impõe uma solução de apoio às famílias".
"Aliás, as circunstâncias que motivam o encerramento de escolas neste momento, são as mesmas que levaram ao seu encerramento em março de 2020, quando foi criado o apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores do serviço doméstico e trabalhadores independentes. Chegados a novembro de 2020 e estando perante as mesmas circunstâncias de março de 2020, torna-se imperativo acautelar que as famílias beneficiem do mesmo apoio, em situação de encerramento das escolas", lê-se.
O PSD relembra ainda que "o Governo determinou o encerramento, em todo o território nacional, das atividades letivas e não letivas das escolas, nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, situação esta que impossibilitará a maioria dos trabalhadores de exercerem a sua atividade por motivos de assistência a filhos, não se encontrando acautelado qualquer apoio. Esta falta de apoio com que se deparam as famílias, neste momento, tem de ser corrigida".
