O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que sejam ouvidas no Parlamento, com muita urgência, a Presidente da Entidade Reguladora da Saúde e a Ministra da Saúde.
Os social-democratas consideram que é necessário “esclarecer os cidadãos sobre quais são as regras a aplicar à transferência de doentes entre prestadores de cuidados de saúde”.
Em causa está o facto de a Ministra da Saúde, através do Despacho n.º 12020/2020, ter declarado a “invalidade” do Regulamento n.º 964/2020, de 16 de outubro, da ERS, “sustentando que a matéria dele constante não se enquadra nas funções legal e estatutariamente previstas para a ERS, sendo que, posteriormente, a referida entidade administrativa independente, vem, por seu turno, invalidar o despacho ministerial”.
