O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que se realize na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local a audição “primeiramente do Sr. Secretário-Geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), do Sr. Coordenador da Frente Comum e da Sra. Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), depois da Sra. Presidente do Conselho Diretivo da ADSE e para finalizar, da Sra. Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública”.
De acordo com uma notícia publicada no dia 2 de fevereiro, com o título “ADSE tenta abrir inscrições a reguladores à margem da lei”, são produzidas algumas insinuações relativas à lista de alargamento das inscrições da ADSE, em específico, “a lista que foi proposta pelo Conselho Diretivo da ADSE gerou surpresa e contestação, não só pelas entidades que exclui, mas também pelas que inclui: Banco de Portugal, Autoridade da Concorrência (AdC) ou CMVM, entre outros reguladores e, entre muitas outras entidades, uma única direção-geral: a DGS”.
“Apesar de na audição regimental da Sra. Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, realizada no mesmo dia, a Sra. Ministra referir por diversas vezes que se trata de uma proposta de lista ainda em análise e não de uma lista final, a matéria não deixa de merecer a preocupação por parte do PSD”, revelam os social-democratas, que relembram que “em causa está o acesso a um subsistema que permite aceder aos hospitais e consultórios privados em condições muito favoráveis, já que os benefícios não são apenas para aqueles que descontam 3,5% do seu salário bruto, mas estendem-se a alguns dos seus familiares, sem qualquer custo adicional.”
O PSD defende ainda que “dado o tema ser especialmente sensível numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde está sobrecarregado e não consegue dar resposta às diversas solicitações, para o Grupo Parlamentar PSD é fundamental o esclarecimento e o acompanhamento desta matéria, de forma a que o Governo não transforme o alargamento das inscrições da ADSE num processo à margem da lei, omisso, injusto e gerador de dúvidas e incertezas para os trabalhadores da Administração Pública”.
É assim “imperativo que o Governo apresente uma proposta clara, objetiva, transparente e justa para todos os beneficiários e futuros beneficiários, nunca pondo em causa a perspetivas de sustentabilidade deste subsistema”.
