O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de lei em que defende a implementação de planos de mobilidade urbana sustentáveis.
Os social-democratas defendem que “este é o momento de decidir o que fazer em prol da qualidade de vida das pessoas, da saúde pública e da qualidade do ambiente urbano, planeando cidades mais resilientes. É o momento de aproveitar, também, alguma reflexão e estudos já desenvolvidos ao nível do planeamento da mobilidade para implementar algumas medidas, mesmo que sob a forma de ensaio, de ações ágeis, temporárias, rápidas e flexíveis”.
Na proposta do PSD, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável apresenta os seguintes objetivos:
a) Assegurar que o território é acessível e atende às necessidades básicas de mobilidade de todos, proporcionando uma resposta equilibrada aos diversos tipos de procura por serviços de mobilidade e transporte dos cidadãos, serviços e empresas;
b) Integrar as políticas de desenvolvimento urbano e económico com as políticas de mobilidade, de modo a minimizar as deslocações quotidianas e garantir uma melhor acessibilidade ao território em contextos mais sustentáveis, seguros, amigáveis e inclusivos;
c) Melhorar a qualidade do ambiente urbano e a vida dos cidadãos, incrementando a qualidade do espaço público para que potencie a sua maior fruição por parte das pessoas, apostando no redesenho da cidade para uma maior praticabilidade dos modos suaves e, consequentemente, contribuindo para a melhoria da saúde pública e atendendo aos requisitos de sustentabilidade, equilibrando a necessidade de viabilidade económica, equidade social, saúde e a qualidade ambiental;
d) Reduzir a poluição do ar, o ruído, as emissões de gases de com efeito estufa e o consumo de energia;
e) Fazer um melhor uso do espaço urbano, das infraestruturas e dos serviços de transporte existentes e promover a melhoria dos passeios para a promoção do modo pedonal e a introdução do desenho universal pela eliminação das barreiras urbanísticas e arquitetónicas e, sempre que possível, a integração de percursos acessíveis contínuos ao longo das ruas;
f) Priorizar as deslocações pedonais em meio urbano e a implementação de caminhos mais intuitivos e curtos para o peão e, em simultâneo, integrar nesses trajetos mobiliário urbano de apoio à caminhabilidade;
g) Promover o aumento da utilização da bicicleta e através de outros veículos da mobilidade suave, motorizados ou não, através da melhoria dos espaços para a sua circulação, conectando-se, em rede, com os mais relevantes polos geradores de deslocações, não ignorando a necessária melhoria da intermodalidade com restantes modos de transporte e as necessárias infraestruturas de apoio, nomeadamente estacionamentos e áreas de apoio ao ciclista;
h) Apostar na implementação de sistemas de bicicletas públicas, tendencialmente gratuitas para o utilizador ou integradas em títulos intermodais, e nos modos suaves para os últimos quilómetros de deslocação;
i) Introduzir sistemas de parqueamento para bicicletas públicas e privadas, elétricas ou convencionais;
j) Racionalizar gradualmente o número de veículos particulares em circulação, reduzindo as vias que lhes estão afetas, os congestionamentos e os seus efeitos, como a ineficiência energética, o ruído, a poluição atmosférica e os acidentes;
k) Reduzir os estacionamentos na via pública, nos territórios urbanos de maior pressão, libertando espaço público para uma maior utilização pelos modos suaves e para o redesenho de lugares de estadia, vivência urbana e contemplação, como praças e pequenos jardins;
l) Melhorar os transportes públicos de passageiros e, em especial, aumentar as suas frequências e reduzir os tempos de viagem através de concretização de ações de priorização na utilização de determinadas vias ou da criação de plataformas reservadas como corredores BUS;
m) Garantir a intermodalidade entre os diferentes modos de transporte mediante a criação de estações ou paragens intermodais e a aplicação de sistemas tarifários integrados;
n) Incrementar, nessas interfaces, a possibilidade de transporte de bicicletas ou outros velocípedes no transporte público rodoviário, ferroviário e fluvial;
o) Melhorar a acessibilidade física aos veículos de transporte público, às suas paragens, estações ou interfaces, por forma a estas não se constituírem como pontos de rotura no sistema das cadeias de deslocação, relevando o conforto, a segurança, a melhor exposição às condições meteorológicas e a informação em tempo real, nestes lugares de mudança modal, preconizando uma gestão eficiente dos custos associados às características das necessidades de mobilidade identificadas;
p) Melhorar a segurança rodoviária com vista à redução da sinistralidade;
q) Criar parques de estacionamento dissuasores para veículos privados motorizados nos acessos às cidades e vilas e na proximidade de estações ou paragens de transporte público;
r) Regulamentar e controlar o acesso, circulação e estacionamento dos veículos privados motorizados nos centros urbanos e noutras zonas particularmente sensíveis do ponto de vista da mobilidade ou do ambiente, utilizando ferramentas dissuasoras para estimular a mobilidade sustentável e criar áreas de coexistência;
s) Ordenar e regular as operações de micro e macro logística nas cidades e vilas numa perspetiva de soluções para cargas e descargas potenciando o comércio tradicional;
t) Contribuir para o aplanar das curvas em horas de ponta, através da concertação social e reorganização dos horários de trabalho e estudo, fomentando, sempre que possível, alguns dias de teletrabalho para diminuição das deslocações e contribuição para a descarbonização;
u) Incentivar “os caminhos das escolas”, estimulando a mobilidade suave, autónoma e segura por parte dos alunos nos trajetos para os estabelecimentos de ensino e para os locais de lazer e recreio, desenhando zonas envolventes mais tranquilas e seguras, a exemplo, zonas 30 com passeios mais amplos e integrando a comunidade educativa nesta mudança cultural de mobilidade;
v) Utilizar e aplicar as regras de segurança rodoviária e da mobilidade urbana nas cidades, de forma mais intuitiva e apelativa na sua sinalética urbana, seja vertical ou horizontal, na introdução de pavimentos sonoro-redutores e tintas antiderrapantes, reduzindo troços ou cruzamentos de maior risco pedonal e ciclável e adotando medidas de acalmia de tráfego com vista a uma maior segurança e redução da sinistralidade rodoviária;
w) Promover a definição de Zonas de Emissão Reduzidas nos centros urbanos em espaços onde, pelas suas características, a pedonalização deve ser priorizada;
x) Incentivar o uso de energias mais limpas na mobilidade urbana com a implementação de estruturas para o carregamento de veículos elétricos em edifícios ou parques de estacionamento e na via pública;
y) Estimular a utilização das tecnologias nas soluções de mobilidade em contexto de cidades mais inteligentes;
z) Trabalhar a mudança de atitudes numa nova cultura de mobilidade através de ações de informação, participação, sensibilização e formação aos diferentes agentes da sociedade civil, reforçando a necessidade de uma mudança de atitude coletiva.
Envia-se o documento em anexo.
