O Grupo Parlamentar do PSD denuncia, uma vez mais, a “incúria” do Governo e a “hipocrisia” do Primeiro-Ministro perante o problema dos solos contaminados na refinaria de Matosinhos e nos terrenos que irão acolher as Jornadas Mundiais da Juventude em Lisboa e Loures.
Numa pergunta ao ministro do Ambiente e Ação Climática, que tem como primeiro subscritor Luís Leite Ramos, esta terça-feira, os deputados do PSD sublinham que “tem questionado sistematicamente o senhor ministro do Ambiente e Ação Climática sobre esta matéria, inclusivamente nas audições regimentais que tiveram lugar durante o primeiro semestre deste ano”.
“Desde 2015, ano em que foi submetida a consulta pública, que a legislação que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos) continua sem ser aprovada e publicada pelo Governo”, refere o PSD.
No plano dos acontecimentos, o PSD começa por recordar que, em 20 de setembro de 2021, “o Primeiro-Ministro prometeu uma ‘lição exemplar’ à GALP face ao encerramento da refinaria de Matosinhos. Identificou ainda “… três dimensões que testemunham a irresponsabilidade e a insensibilidade da Galp…”, importando salientar que “…em terceiro lugar, não revelou a menor consciência de responsabilidade que qualquer empresa — e em particular uma empresa daquela dimensão — tem para com o território onde está instalada, onde deixa um enorme passivo ambiental de solos contaminados, não dialogando previamente com a Câmara nem com o Estado sobre o que é que pretende fazer depois de encerrar aquela refinaria aqui em Matosinhos”.
Além de Matosinhos, subsiste ainda a situação dos terrenos em que irão decorrer as Jornadas Mundiais da Juventude em Lisboa e Loures, que parcialmente se localizarão em terrenos da GALP, em concreto onde existiu o depósito de combustíveis da Bobadela, muito provavelmente contaminados por hidrocarbonetos.
“Ambos estes casos – Matosinhos e Lisboa/Loures – evidenciam a irresponsabilidade do Governo em matéria de solos contaminados, continuando por publicar o diploma ProSolos”, frisa o PSD.
Segundo o PSD, “nestes seis anos, foram várias as ocasiões em que o ministro do Ambiente apresentou um prazo para a publicação da lei que continua, até hoje, sem chegar a Diário da República”.
“Na audição regimental de 11 de maio o senhor ministro do Ambiente garantiu que o diploma estaria publicado no prazo de dois meses. Em 14 de julho, novamente em audição regimental, e sem que o diploma tivesse sido publicado, o senhor ministro do Ambiente garantiu que o diploma aguardava apenas agendamento para Conselho de Ministros. Passaram, entretanto, mais dois meses sem que o ProSolos tenha sido agendado, aprovado ou publicado. À incúria do governo nesta matéria junta-se agora a hipocrisia do senhor Primeiro-Ministro que tem ignorado as denuncias referentes aos solos contaminados e só em época eleitoral manifesta a sua preocupação”, concluem os deputados.
O PSD pergunta:
1. Quando será efetivamente publicado o diploma ProSolos?
2. Qual a justificação para seis anos de inércia neste dossier dos solos contaminados, sem publicação do regime jurídico que visa a proteção do ambiente e das populações?
3. Quais as estimativas de solos contaminados existentes nos terrenos da refinaria da GALP em Matosinhos? Existe algum planeamento para a sua retirada? Tem sido o Ministério do Ambiente informado pela GALP nesta matéria? Quais as diligências em curso?
4. Em relação aos terrenos onde irão ocorrer as Jornadas Mundiais da Juventude, pertença da GALP na Bobadela, quais os resultados das análises conduzidas pela CCDR-LVT / APA? Confirmam-se as excedências de valores-limites para a contaminação com hidrocarbonetos?
5. Que riscos existem para as populações limítrofes de Loures e de Lisboa?
6. Quais os planos de descontaminação para estes terrenos?
7. Irá a GALP suportar os seus custos da descontaminação ao abrigo do princípio do poluidor-pagador ou será o Estado a arcar com a fatura para poder realizar o evento?
