O PSD lamenta profundamente a concretização, pelo Governo, da retirada de competências dos animais de companhia da tutela da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Desde julho de 2020 que o PSD alerta para os riscos, em termos de saúde pública e ao nível do bem-estar animal, que a decisão de separar a tutela dos animais de companhia do organismo que garante o cumprimento de todas as normas de sanidade e de bem-estar animal, poderá acarretar a nível nacional e mesmo em termos internacionais.
Apesar da discordância da Assembleia da República, das entidades públicas competentes e do próprio poder local, o Governo preferiu tomar uma decisão tecnicamente não fundamentada, optando pelo experimentalismo político, ao invés de assegurar os meios necessários para garantir o elevado nível de bem-estar e saúde dos animais de companhia.
Assim, o PSD reitera a sua total divergência com a passagem da tutela dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente, uma decisão que sacrifica a saúde pública e apenas demonstra a sujeição governamental às agendas de meros lóbis políticos que nada têm a ver com o verdadeiro bem-estar animal.
