A gestão da bacia hidrográfica do Tejo está anacrónica e tem de ser repensada atendendo aos problemas de hoje e aos desafios do futuro. São várias as ameaças que incidem sobre o rio Tejo e que prejudicam as populações que vivem ao longo do seu curso, havendo uma progressiva redução do seu valor ecológico e económico.
A vulnerabilidade da posição geográfica a jusante de Espanha não tem sido devidamente acautelada e as ameaças sucedem-se: redução dos caudais em períodos críticos, recorrentes episódios de poluição, proliferação de espécies exóticas, perda de serviços dos ecossistemas, riscos acrescidos face ao prolongamento da vida útil da central nuclear de Almaraz.
Há também a considerar os impactos relacionados com as alterações climáticas que poderão reduzir ainda mais a disponibilidade hídrica. No futuro, a água será cada vez mais um recurso crítico, alvo de disputas transfronteiriças, sendo certo que os consumos continuarão a crescer.
Têm faltado investimentos na gestão hidrológica ao longo das últimas décadas e o Tejo tem estado condenado ao fatalismo de políticas públicas incapazes de se adaptarem a novos paradigmas, não se observando reformas ou mudanças que invertam o curso dos problemas. Derivado desta realidade, setores como a agricultura e o turismo sofrem consequências negativas e não podem potenciar os recursos do Tejo para criar mais riqueza e emprego numa lógica de economia verde.
Se a realidade atual já é alarmante, os cenários futuros podem trazer ocorrências ainda mais disruptivas. Há que encontrar outras soluções para além das vias diplomáticas que têm de ser mantidas e reforçadas.
Portugal precisa de maior controlo na gestão hidrográfica do Tejo e de reduzir a vulnerabilidade face a Espanha e à intensificação dos impactos das alterações climáticas.
Face a este cenário, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução focado em “Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo”, em que recomenda ao Governo que:
1. Avalie a solução de reforçar os caudais do rio Tejo utilizando o rio Zêzere e a barragem do Cabril, com entrega a construir até montante da barragem de Fratel, devendo a Agência Portuguesa do Ambiente apresentar um estudo de viabilidade no prazo de um ano.
2. Apresente os estudos referentes à utilização do rio Ocreza como reserva estratégica de água, incluindo cenários de localização como o da anteriormente proposta barragem de Alvito, discutindo publicamente as suas potencialidades e impactos.
3. Promova uma gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, assegurando o uso sustentável dos aquíferos, bem como a reutilização de águas residuais urbanas numa lógica de economia circular.
4. Prepare um programa de restauro das funções ecológicas do rio Tejo, a ser apresentado no prazo de um ano, assegurando o seu financiamento plurianual.
5. Articule com governo Espanhol e com o envolvimento da União Europeia o desenvolvimento de estudos de adaptação às alterações climáticas das bacias hidrográficas partilhadas, definindo caudais ecológicos adequados face aos cenários futuros em que se prospetiva maior escassez.
Crie um Grupo de Trabalho, num prazo de três meses, para apresentar um modelo de constituição de uma nova entidade responsável pela gestão e valorização dos recursos hídricos da bacia do Tejo e das Ribeiras do Oeste, numa lógica de fins múltiplos, complementar à ARH Tejo, envolvendo agentes nacionais, regionais e locais, de natureza pública e privada.
