O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses seja ouvido, com caráter de urgência, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
No documento, o PSD relembra que a Associação Nacional de Municípios Portugueses “deixou claro que considera que o PRR não combate alguns dos problemas estruturais evidenciados pela pandemia e passa ao lado de uma oportunidade única para a coesão territorial”, e que afirmou que “a concretizar-se o PRR, na sua atual versão, esta será uma oportunidade perdida no que à coesão territorial diz respeito”.
“A ANMP coloca ainda em causa a descentralização implementada pelo Governo, ao concluir que o PRR “é diametralmente oposto” aos objetivos estratégicos do Governo, como a descentralização administrativa para entidades intermunicipais, municípios e freguesias e o aumento do peso da Administração Local nas receitas públicas”, lê-se.
Os social-democratas referem ainda que a ANMP sublinha “que os apoios diretos à administração pública deixam a administração local excluída “de forma flagrante” e que não há compensação aos municípios pelo impacto financeiro da pandemia”.
