O PSD acaba de apresentar um Requerimento na Comissão de Defesa a solicitar os pareceres jurídicos que estiveram na base de não comunicação, por parte do Ministro da Defesa Nacional, das denúncias de tráfico de diamantes por militares e ex-militares portugueses destacados na República Centro Africana.
No Requerimento, os deputados do PSD recordam que, segundo o Presidente da República, o Ministro da Defesa terá justificado “que com base em pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos.”
Neste sentido, e “por respeito aos princípios da transparência na gestão pública”, o PSD solicita “o envio muito urgente” da cópia dos referidos “pareceres jurídicos que estiveram na base da decisão de não comunicação”, antes mesmo da Audição do Ministro na Comissão, agendada para a próxima sexta-feira.
A coordenadora do PSD na Comissão de Defesa, deputada Ana Miguel dos Santos, está disponível para prestar esclarecimentos adicionais.
