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O Presidente do PSD demarca-se do programa do Governo, defendendo que este documento deveria ter “menos Estado e mais sociedade civil”, com maiores apoios às empresas e menor carga fiscal. Rui Rio apela também à realização de “reformas estruturais” para “revitalizar o regime” e, desta forma, combater a “degradação” que atravessa a democracia, “quase meio século” volvido após a consagração do 25 de Abril.
“Não basta reduzir a democracia à sua componente formal, para avaliarmos a sua qualidade. Do ponto de vista substantivo, a sua evolução é a de uma óbvia erosão às mãos do tempo”, afirmou o Presidente do PSD, esta sexta-feira, no segundo e último dia de apresentação e debate do programa do Governo, no Parlamento.
Rui Rio assinala que “os poderes minoritários” vão-se impondo “a um poder político com notórios problemas de credibilidade e de respeitabilidade pública”.
Para o líder do PSD, as reformas essenciais a realizar devem incidir sobre a Constituição, o sistema eleitoral, a lei dos partidos políticos e o seu funcionamento, a descentralização e a Justiça, que carece de “modernização”.
Rui Rio criticou ainda o programa de Governo por conter poucas diferenças em relação programa eleitoral, quando o mundo mudou por força da “inqualificável invasão da Ucrânia por parte da Rússia”. “Cumprir o prometido nas eleições legislativas, implica uma política de rendimentos que acomode uma inflação como há muito não conhecíamos”, apontou.
Rui Rio entende como necessário ajustar os valores para o salário mínimo nacional, para as pensões de reforma ou para os salários da função pública, reiterando também que é preciso atuar mais sobre o aumento dos preços dos combustíveis.
O líder do PSD lamenta a contradição do Governo no que diz respeito às empresas. “Não tem faltado dinheiro público para o Novo Banco, para a TAP ou para perdões fiscais à EDP. TAP não para de descaradamente desrespeitar os contribuintes”, referiu.
Por outro lado, Rui Rio alega que no programa do Executivo “parece ler-se nas entrelinhas que o Governo começou finalmente a perceber a desgraça para que atirou os nossos serviços públicos”. “Há décadas que eles não estavam tão ineficientes e tão desmazelados como hoje estão, após seis anos de uma governação marcada pelo facilitismo e pela falta de rigor. Tirar o cartão de cidadão, a carta de condução ou o passaporte, é hoje uma aventura burocrática com que os portugueses têm de viver. A incompetência e o desleixo são evidentes e atingem o seu expoente máximo, quando a segurança social chega a demorar bem mais de um ano para o simples deferimento da pensão de reforma de quem trabalhou uma vida inteira. Esta desorganização é própria de um País subdesenvolvido. Um País governado por quem mostra não ter capacidade, nem sequer amor-próprio, para gerir razoavelmente os serviços que estão sob a sua responsabilidade”, destacou.
Por estas razões, frisou Rui Rio, o PSD não se revê na postura política vertida no programa do Governo. “Da parte do PSD, e tal como seria de esperar, estamos perante um documento e uma postura política em que não nos revemos. Por nós, haveria mais rigor e menos facilitismo; mais visão de longo prazo e menos preocupações com o marketing; mais espírito reformista e menos foco na comunicação social; mais apoio às empresas e menos carga fiscal; e, muito claramente, menos Estado e mais sociedade civil”, concluiu.
