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Grupo Parlamentar
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Rui Rio acusa o Governo de deixar cair as promessas recentes feitas aos portugueses, constatação que decorre da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que garante aumentos salariais escassos, quando a inflação já passou os 7%. “A inflação, é nesta proposta de Orçamento, a galinha dos ovos de ouro do Governo. É através dela que o Governo se propõe enganar as pessoas, não cumprindo as promessas feitas, escassos três meses após as eleições legislativas”, afirmou.
Rui Rio estima que o Executivo, ao “propor subir os salários apenas 0,9%, quando a inflação na zona euro já passou os 7%”, conclui que “os salários irão perder, pelo menos, 4% de poder de compra neste ano de 2022”, ou seja, o equivalente de “um corte de mais de 50% no subsídio de Natal”.
No encerramento do debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, esta sexta-feira, no Parlamento, o Presidente do PSD considera que “os resultados económicos conseguidos desde o início do século são francamente negativos”. Portugal continua a crescer abaixo da média e a “crescer menos que os mais pobres, de tal molde que Portugal tem caído permanentemente na escala europeia”.
“Esta proposta de Orçamento do Estado não deixa de dar continuidade à política socialista até agora seguida e cujos resultados são, como disse, um crescente atraso relativo de Portugal”, sintetizou.
De acordo com o líder do PSD, apesar das mudanças trazidas pela invasão militar russa na Ucrânia, particularmente ao nível da evolução do comércio mundial e perante a perspetiva de um significativo abrandamento do processo de globalização, a proposta de Orçamento não procura “romper com a estagnação económica que Portugal tem vivido”, não tem em conta “a modernização das empresas no sentido do reforço da sua competitividade internacional”.
Rui Rio insiste que o elemento vital para o reforço da nossa competitividade é “o investimento”, “sem ele não nos modernizamos, nem estaremos capazes de produzir mais e melhor”. “Para conseguirmos reforçar o investimento, é preciso, antes do mais, reforçar a poupança. Sem poupança nacional, teremos de recorrer à poupança externa, ou seja, teremos de endividar ainda mais o País. Por altura do 25 de Abril, a taxa de poupança representava cerca de 24% do rendimento disponível”, apontou.
No plano fiscal, o Governo aposta no agravamento de impostos, alerta Rui Rio. “A taxa de IRS que as tributa e que, em 2011 era de 20%, está hoje nos 28% e o Governo quer, através do englobamento, aumentá-la para 33%, e, nalguns casos, para 40%. Dirá o Executivo que está a tributar os contribuintes de mais elevados rendimentos. (…) Com impostos que todos os anos vão subindo e que, ao serem absorvidos por crescentes gastos do Estado, depois nunca mais voltam para trás, elevando continuadamente a carga fiscal global sobre as pessoas e as empresas”, referiu.
Rui Rio explica que, não obstante a “enorme carga de impostos que pagamos”, os serviços públicos estão a sentir “uma acentuada degradação”: “na ação do Ministério da Administração Interna, no setor da Educação, na incapacidade da Justiça, na desorganização e lentidão dos serviços da Segurança Social ou no Serviço Nacional de Saúde”.
O líder do PSD destaca ainda para “o perigoso nível de endividamento, principalmente, num cenário de subida das taxas de juro como o que já estamos a viver, e cuja fatura irá aparecer com estrondo ao longo dos próximos anos, obrigava a uma estratégia orçamental sustentada para a sua redução”. Recorde-se que o Estado português é, neste momento, o 12º mais endividado do mundo.
“Prometeram subir o salário médio. Prometeram um forte aumento do salário mínimo. Prometeram aumentar o peso dos salários no rendimento nacional. Prometeram que, com eles, jamais haveria austeridade. Prometeram, prometeram e prometeram. Passaram-se três escassos meses, e, como era de prever, as promessas foram levadas pelo vento, logo ao soprar da primeira brisa”, sublinhou.
Perante uma proposta de Orçamento de Estado que “é mais do mesmo”, “não coloca as empresas no centro das prioridades, de molde a conseguirmos mais crescimento e mais e melhores salários”, “nada faz pela consolidação da despesa” e “restringe o investimento público às verbas europeias”, Rui Rio assegura que o PSD, não será cúmplice de “uma estratégia económica, que em vez de procurar rasgar novos horizontes, insiste e persiste no que até aqui tão fraco resultado deu” e, por isso, o PSD vota contra na generalidade o Orçamento do Estado para 2022.
