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Luís Montenegro considera que o processo de descentralização do Executivo atribui “a função de tapa buracos do dia a dia” às autarquias, mas não lhe dá as contrapartidas devidas.
“É preciso chamar a atenção para o processo de descentralização, que atribui responsabilidades às autarquias locais, que ficam muito aquém daquilo que era desejável, para que o sistema seja mais eficiente e, apesar de serem mais tarefas do que competências, têm mais a função de tapar os buracos do dia a dia do que atuar do ponto de vista estrutural no sistema”, afirmou.
Em Pombal, após visitar a Escola Tecnológica, Artística e Profissional (ETAP), o Presidente do PSD lamentou a ausência de “contrapartidas financeiras necessárias para que as autarquias promovam até esses trabalhos”.
“Este processo de descentralização não está a correr bem. Basicamente, o que o Governo quis fazer, na prática, foi transferir o balcão de queixas sobre os equipamentos de ensino para as câmaras municipais. (…) Tudo aquilo que é preciso fazer do ponto de vista físico e até do ponto de vista da contratação de alguns recursos humanos, em vez de ser o Ministério da Educação a responder, o Governo quer que sejam as câmaras municipais a dar essa resposta”, frisou.
Sublinhando que os autarcas têm demonstrado disponibilidade para assumir as suas responsabilidades, Luís Montenegro garantiu: “em Portugal, as câmaras municipais, normalmente gastam um terço do dinheiro que é despendido pela administração central para ter o mesmo resultado, o que significa que têm maior eficácia”.
A este propósito, Hélder Sousa Silva, que acompanhou o líder do PSD nesta deslocação, apontou como questões críticas “os rácios de pessoal, a questão dos transportes, particularmente dos alunos com necessidades especiais, a questão do valor das atividades de enriquecimento curricular com valores de 2008” e os “valores das refeições escolares com valores de 2005”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mafra admitiu ainda que os autarcas estão disponíveis em colaborar com o alojamento para professores, forças de segurança e até militares. “Senhor Primeiro-Ministro fale connosco, porque esse caminho seria virtuoso para Portugal”, concluiu o também Presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD).
Ensino profissional: um “bom exemplo” para suprir as necessidades das empresas
O líder do PSD elogiou o ensino português na vertente profissional. “Esta aposta no ensino profissional e a interação com as empresas é um exemplo muito bom daquilo que podemos fazer em Portugal, não só para dar projetos de vida e bem-estar a estes jovens, nomeadamente com saídas profissionais que o mercado de trabalho oferece e não a empurrá-los para áreas de formação que não têm saídas profissionais, como também podemos apetrechar as nossas empresas dos recursos humanos que vão faltando”, disse.
Nesse sentido, instou o Governo a “não descurar o apoio às escolas profissionais” e reiterou que a aposta no ensino profissional e a interação com as empresas, como é exemplo a ETAP, é uma forma de “apetrechar as empresas dos recursos humanos que vão faltando”, assim como nas “entidades públicas, como as autarquias locais”.
No início da declaração, Luís Montenegro criticou a “incompetência pura” e a “dificuldade sistémica” do Governo em programar o ano escolar com normalidade, como acontece com a falta de professores nas escolas para 100 mil alunos.
