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Declaração política do Vice-presidente do PSD, Paulo Rangel:
1. O PSD considera e sempre considerou oportuna, útil e muito importante a visita a Portugal do Presidente da República Federativa do Brasil, que se iniciará dentro de alguns dias. A relação entre Portugal e o Brasil é um eixo fundamental da política externa portuguesa e tem um lugar de primeiro relevo não apenas na economia e na cultura portuguesa, mas na nossa própria identidade. Nós não seríamos o que somos sem esta relação profunda e fraterna com esse povo irmão, sem esta relação profunda e fraterna com o Estado brasileiro. Ela é tanto mais importante quanto serve também a comunidade portuguesa no Brasil e, em especial, a relevantíssima comunidade brasileira em Portugal. A todos os brasileiros que aqui residem e trabalham deixamos, nesta ocasião da visita do seu chefe de Estado, uma saudação especial.
2. Esta visita tem de ser e será decerto uma ocasião para relançar e intensificar as relações económicas, culturais e políticas com o Brasil. Para além disso, esperamos que o Estado português possa ser o motor de um novo fôlego das relações do Brasil com a União Europeia. Portugal é a ponte natural entre o Brasil e a Europa e esta visita tem também esse significado e esse préstimo.
É tal o valor que o PSD atribui a esta visita e à nossa relação Estado a Estado que, como todos saberão, o PSD sempre defendeu que o Presidente brasileiro deveria ser recebido na Assembleia da República e aí ter o direito de palavra. Não obviamente na sessão solene do 25 de Abril e, de preferência, não no dia de 25 de Abril, para não ofuscar nenhuma das duas cerimónias. Marcada que agora está essa sessão solene e especial de boas-vindas ao Presidente do Brasil, o PSD aí estará para honrar esta relação bilateral de 200 anos, com sentido de Estado e respeito e afecto a todo o povo brasileiro.
3. Clarificada esta posição e esta enorme abertura à vinda do Presidente do Brasil, o PSD não pode deixar de discordar, criticar e lamentar as opções da política externa do Brasil, no que à invasão da Ucrânia e à guerra de agressão da Rússia diz respeito, bem patentes em múltiplas declarações do Presidente do Brasil e, em boa verdade, até já do seu antecessor.
Que não haja equívocos: o PSD toma boa nota das votações do Brasil de condenação da invasão no âmbito das Nações Unidas, designadamente a da Assembleia Geral de 23 de Fevereiro último. O PSD atreve-se mesmo a dizer que nenhum país gostaria mais do que Portugal que o Brasil fosse realmente o mediador e o promotor da paz na guerra da Ucrânia, como potência mundial emergente que é.
4. Mas não podemos pactuar nem contemporizar, impávidos e serenos, com as declarações reiteradas que omitem e esquecem que há um Estado agressor e um Estado agredido, que há uma violação da integridade territorial da Ucrânia que rasga princípios sagrados do direito internacional, que a Federação russa e o regime de Putin têm cometido sucessivos crimes de guerra, massacrando o povo ucraniano e destruindo as suas cidades e a sua economia.
Portugal é membro da União Europeia e da NATO, Portugal recebeu dezenas de milhares de refugiados ucranianos, Portugal contribui para a ajuda humanitária, logística, financeira e militar da Ucrânia no exercício do seu direito de defesa – de legítima defesa – perante a invasão e agressão do regime de Putin. Nós vemos, ouvimos e lemos – agora convivemos –, não podemos ignorar!
O Governo português – enquanto órgão de soberania responsável pela condução da política externa –, respeitando por inteiro a soberania do Brasil, através do Primeiro-Ministro António Costa e do MNE, não pode deixar de se demarcar, pelas vias diplomáticas adequadas mas também PUBLICAMENTE, da afirmação de que a União Europeia, a NATO e os Estados Unidos estão a fomentar e a estimular a guerra. Não pode aceitar-se a impostação de que a Ucrânia deve perder a Crimeia ou de que o Presidente Zelenski é responsável pelo conflito. Não se pode ficar indiferente perante o ataque bárbaro de uma autocracia a um Estado independente, soberano e democrático. Mais: o Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros têm obrigação estrita de contraditar a condenação pública, ontem feita, de que a União Europeia é hoje parte com intervenção directa na guerra. Não ser indiferente perante uma invasão bárbara que viola flagrantemente o direito internacional e que ameaça a independência e integridade dos Estados e povos nossos aliados não é, nunca foi e não será “entrar” ou “participar em guerra”.
5. O PSD insiste neste ponto para que não haja equívocos nem manipulações. A visita do Presidente do Brasil é de importância fundamental e deve ser encarada como um grande momento nas nossas relações bilaterais – políticas, culturais, económicas – e também no futuro relacionamento do Brasil com a União Europeia. Mas, em face das repetidas tomadas de posição do Estado brasileiro, através do seu mais alto magistrado, de que a União Europeia e a NATO fomentam ou até participam na guerra, que a Ucrânia e a Rússia são igualmente responsáveis pela agressão, de que o primado do direito internacional deve ceder perante a força militar, o PM de Portugal tem de tomar uma posição pública e formal.
Com a mesma franqueza e até desassombro com que o Presidente do Brasil fala da cumplicidade e intervenção da União Europeia e procura suavizar ou omitir a responsabilidade do regime de Putin, o Primeiro-Ministro António Costa deverá afirmar a posição de Portugal, a favor do direito internacional, da integridade territorial da soberania ucraniana e da paz.
O PSD tudo fará para que a visita do Presidente brasileiro tenha todas as condições para ser o sucesso que todos desejamos e para relançar com força as nossas relações e os nossos laços comuns.
