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O PSD critica o Governo por atrasar na apresentação do estudo sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência. Numa pergunta à secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, o grupo parlamentar social-democrata lamenta que o Governo “continue a falhar” nesta área, já que quatro meses volvidos do compromisso assumido e o Executivo ainda não definiu “as condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência”.
“Em novembro, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, deu garantias de que esse estudo deveria chegar às organizações representativas das pessoas com deficiência até final do ano passado”, afirma o PSD.
“Para quando a apresentação do relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência?”, insistem os deputados.
“Mais, em 2020, o Governo iria estudar ‘um regime de acesso antecipado à idade de reforma para beneficiários que tenham incapacidade igual ou superior a 60%, pelo menos 55 anos de idade e que, à data em que completem essa idade, tenham 20 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%”, acrescenta o PSD.
Para o PSD, “é fundamental que o estudo seja apresentado com urgência e, a fim de promover uma maior transparência e rigor, é essencial que no estudo conste efetivamente as condições de acesso a propor e que as mesmas sejam quantificadas”.
De acordo com os sociais-democratas, uma audição pública a realizar na Assembleia da República sobre o tema com as várias entidades e organizações representativas das pessoas com deficiência marcada para o dia 20 de abril foi adiada, “tendo em conta que até à data não foi divulgado o relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência”.
O PSD pergunta:
1. Para quando a apresentação do relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência?
2. A que se deve e o que justifica tal atraso (quatro meses) na divulgação do relatório, uma vez que, segundo a senhora secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, deveria estar concluído e chegar às organizações representativas das pessoas com deficiência até ao final do ano de 2020?
