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Joaquim Miranda Sarmento apresentou hoje na Assembleia da República o Programa de Emergência Social.
Apresentação do líder parlamentar do PSD:
“Desde abril, face ao deteriorar das condições económicas e sociais das famílias e das empresas, que o PSD e o seu Presidente, Dr. Luís Montenegro, vêm reclamando do governo um Programa de Emergência Social.
As famílias, sobretudo as de menores rendimentos e a classe média, estão hoje asfixiadas por um lado pela subida das taxas de juro, com o agravamento das prestações do crédito à habitação (e que se prevê que continuem a subir fortemente nos próximos tempos) e por outro lado, pelo aumento do custo de vida, provocado pelo processo inflacionista. Em agosto a inflação atingiu 9%, um valor que não conhecíamos há 30 anos.
O aumento dos preços nos bens em geral, e em particulares nos bens alimentares e energéticos, está a deixar muitas famílias numa situação particularmente difícil.
As empresas, quer pelo aumento custo da energia, pelo aumento do preço das matérias-primas, mas também pela subida das taxas de juro, enfrentam constrangimentos muito significativos.
No entanto, o governo tem sido insensível às dificuldades económicas e sociais das famílias e das empresas.
Isto, apesar do governo estar a arrecadar uma receita fiscal record. (…)
(…) Nesse sentido, não é compreensível que o governo, tal como o PSD propõe, não tenha avançado já com a redução do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás, da taxa normal para a taxa reduzida.
Não é compreensível que, face à decisão de vários países que já tomaram essa medida, e face às notícias de hoje, que o governo tenha esperado quase 6 meses para tomar uma medida dessa relevância.
Face às notícias que sabemos hoje, o Primeiro-Ministro e o governo enganaram os Portugueses durante estes 6 meses. (…)
Não é possível continuar a esperar pela resposta do governo. Os portugueses precisam de uma resposta robusta a esta emergência social.
O Programa de Emergência Social proposto pelo PSD tem um valor global próximo dos 1.5 mil milhões de euros, com os eixos 1 a 4 atingindo um montante global de cerca de mil milhões de euros, a que acresce uma redução significativa da carga fiscal na energia para as famílias e as empresas.
O Programa está estruturado em 7 eixos:
Eixo 1: Atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que recebem uma pensão/reforma até 1.108 euros. A medida abrange cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas.
Eixo 2: atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no mesmo valor de 40 euros por mês a todos os que estão na vida ativa e auferem um rendimento até ao 3º escalão do IRS. A medida abrange cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas.
Eixo 3: Redução do IRS nos 4º, 5º e 6º escalões, no montante global de 200 milhões euros, e a executar através da redução das taxas de retenção da fonte nos últimos 4 meses do ano, com acerto na declaração anual de IRS por via da atualização dos limiares daqueles escalões de IRS na medida do alívio fiscal total proposto. A medida abrange cerca de um milhão e 300 mil pessoas.
Eixo 4: Atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de 10 euros adicionais por mês a todas as crianças e jovens que recebem o abono de família.
Eixo 5: Criação de linhas de apoio financeiro para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e pequenas e médias empresas (PME), para fazer face ao aumento dos custos de energia.
Eixo 6: Apoiar as empresas do setor agroalimentar, nomeadamente com a majoração do apoio à “eletricidade verde; Aumento do desconto do gasóleo “verde”; abrir o acesso das cooperativas agrícolas ao gasóleo profissional e criação, no Banco de Fomento, de uma linha de capitalização para este setor.
Eixo 7: um programa de melhoria da eficiência energética e redução dos consumos, mas sobretudo a prorrogação até 31 de dezembro da redução do ISP e da suspensão da atualização da taxa de carbono, bem como a redução do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás da taxa normal para a taxa reduzida.
