Deputados do PSD eleitos pelo Algarve alertam:
Governo adota critério que pode levar o Algarve a retroceder no desconfinamento
O Governo estabeleceu que os turistas estrangeiros no Algarve que registem teste covid-19 positivo sejam contabilizados para efeito da aplicação de medidas de combate à pandemia como residentes. Porém, como esses visitantes não são somados aos residentes, os números de covid-19 no Algarve por 100.000 habitantes estão a ser estatisticamente empolados. Este facto, que já tinha ficado subentendido nas afirmações do Primeiro-Ministro na semana passada, foi agora confirmado por força de diligências junto de autoridades de saúde de base local e regional.
De acordo com Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, deputados eleitos pelo Algarve, “esta decisão pode vir a significar que sejam aplicadas medidas mais restritivas à região sem que haja razão para tal, pelo que é uma decisão irrazoável, sem qualquer fundamento e que se pode vir a revelar muito penalizadora para a região que maior destruição económica e social tem vindo a sofrer no decurso da pandemia”.
Segundo os parlamentares, “é também forçoso que da mesma advenha negativa perceção pública nacional e internacional de que a região regista um número de casos por 100 mil habitantes maior do que de facto se verifica, pondo em causa a leitura - ininterrupta durante toda a pandemia - de que se trata de uma região segura, com escassa incidência de casos, cumpridora das regras, o que, obviamente, seria prejudicial para todos os setores da região.”
Apelam, por isso, a que o critério adotado seja urgentemente revisto, propondo que, se o Governo entende que esses casos devem ser obrigatoriamente averbados à região onde são detetados, então, para preservar o rigor da análise, a população flutuante estrangeira – os turistas – têm necessariamente que contar para efeito de apuramento do número total de residentes. Os deputados assinalam que “não podem contar como residentes quanto estão infetados, mas não contar quando não estão - quando no período de verão ascendem a 250 mil por dia –, pois isso distorce o apuramento estatístico da incidência na região, empolando-o”. E apresentam dois exemplos: região com 450 mil habitantes – 1200 casos em 14 dias = 266 casos por 100 mil habitantes; região cm 700 mil habitantes (residentes + estrangeiros em férias) - 1200 casos em 14 dias = 171 casos por 100 mil habitantes.
No segundo caso não haveria lugar a medidas restritivas, no primeiro caso significaria recuo no desconfinamento. A situação da região seria em ambos os casos objetivamente a mesma.
Os deputados em causa obtiveram também informação de que, ao contrário do que o Primeiro-Ministro afirmou, há casos positivos de não residentes nacionais que estão a ser registados na região, o que produz exatamente o mesmo efeito de empolamento acima descrito.
A finalizar, os três deputados do PSD informam que vão entregar um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo e concluem: “cabe ao Governo, em tempo, corrigir este erro que pode revestir consequências graves. Não o fazer pode conduzir a um resultado absurdo”.
O deputado Cristóvão Norte está disponível para qualquer esclarecimento adicional.
