O Partido Social Democrata foi notificado da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos sobre as contas da campanha eleitoral para a eleição para a Assembleia da República de 2019.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos decidiu que “Atentos os elementos recolhidos e analisado em sede de auditoria, a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado, os esclarecimentos ulteriores prestados pelo Partido Social Democrata e a sua análise supra, verifica-se que se está perante uma situação de contas prestadas sem irregularidades (art. 43.º, n.º 1, da LO 2/2005)”.
Foi a primeira vez em eleições legislativas que o PSD conseguiu este resultado e a segunda vez na história do partido, considerando que o mesmo tinha já sucedido nas eleições europeias de 2019.
Para este resultado muito contribui uma nova forma de organizar internamente todo o partido, preparando-o para uma resposta mais eficaz e rigorosa na abordagem às contas de campanha eleitoral, resultado também conseguido por força do trabalho do mandatário financeiro nacional do PSD em ambas as eleições, Hugo Carneiro, e de toda a equipa na área financeira e administrativa que acompanhou na Sede Nacional estes processos.
Recorde-se que o PSD gastou nas eleições legislativas de 2019 o valor de 1,86 milhões de euros, contrastando com o valor gasto em 2015 de 4,6 milhões de euros. O resultado líquido da campanha das legislativas em 2019 foi negativo nuns escassos 2.519 euros, evidenciando uma maior capacidade de previsão da receita e a respetiva adequação dos gastos àquela.
O PSD continua empenhado em modernizar o seu sistema de organização interno, implementando novos procedimentos quanto à realização da despesa. Este processo abrange também os gastos em campanha eleitoral.
Em 2021, o PSD implementou uma nova arquitetura organizativa na área financeira para as eleições autárquicas deste ano, acreditando que muito irá melhorar também no seu processo de prestação de contas final, aqui se incluindo um esforço de pré-validação da regularidade da despesa e dos documentos contabilísticos de suporte, ações de formação a nível nacional para os mandatários financeiros locais e a disponibilização de um sistema informático de controlo e acompanhamento à distância para a área financeira durante o período eleitoral.
Lisboa, 28 de julho de 2021
O Partido Social Democrata
