O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta à ministra da Agricultura sobre o montante de verbas em atraso nas candidaturas do PDR2020 na área florestal.
“Perante o incompreensível atraso administrativo do Estado como graves impactos no investimento e na preservação do montado, do solo do clima, o PSD vem reforçar as perguntas ao Governo sobre os atrasos de pagamentos e sobre a baixa execução das medidas florestais do PDR2020”, lê-se na iniciativa.
O PSD frisa que em “2020 e 2021, a par de todas as adversidades que o mercado enfrentou, verificou-se um atraso de pagamentos ao nível do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2020), em particular nas medidas da área florestal. De acordo com informação disponível no site do PDR 2020 existem medidas cujo diferencial entre a taxa de compromisso e taxa de execução é superior a 30 pontos percentuais, revelando falta de pagamentos às medidas florestais (8.1.1. a 8.1.6) do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2020). O GP/PSD já questionou o Governo sobre este diferencial embora a resposta não tenha tido esclarecedora. Aliás, o PSD continuou, durante meses, a receber denuncias de atrasos de pagamento e de analises às candidaturas no âmbito das medidas florestais do PDR 2020 que continuam a carecer de justificação. Na verdade, não existem argumentos que expliquem os continuados atrasos ao nível do controlo de qualidade por parte da entidade pública, sem qualquer razão técnica para os continuados e persistentes atrasos de pagamentos em áreas tão relevantes como são é a proteção do montado de sobro”.
O PSD pergunta:
1. Qual o montante de verbas, correspondente a candidaturas do PDR2020 na área florestal (8.1.1 a 8.1.6), que continuam por pagamento?
2. Qual a razão da continuação dos atrasos nos pagamentos das medidas florestas do PDR 2020 (8.1.1 a 8.1.6) verificada?
3. Quando está previsto o pagamento via IFAP destes compromissos florestais assumidos?
