1 – A Comissão Permanente do PSD saúda vivamente o Dr. José Manuel Bolieiro pela sua indigitação para Presidente do Governo Regional dos Açores desejando-lhe as maiores felicidades no exercício de tão relevante cargo.
2 – O acordo de governo PSD-CDS-PPM - uma nova Aliança Democrática - tem todo o nosso apoio institucional e político. Ele materializa o fim de uma hegemonia governativa socialista de 24 longos anos, que fica negativamente marcada por tiques de autoritarismo e fenómenos de nepotismo.
3 – A Comissão Permanente reconhece que os objetivos consensualizados entre o PSD-Açores e o INICIATIVA LIBERAL para implementação de um novo modelo de governação, no sentido de diminuir o peso do Estado na sociedade e na economia, capaz de fazer crescer o PIB regional, de reduzir o fosso que separa os Açores do resto do País e da média da União Europeia, de combater a pobreza, de diminuir a dependência do exterior e de reduzir a dívida pública açoriana, são objetivos que o Governo PSD-CDS-PPM deverá, seguramente, prosseguir na sua governação regional.
4 – Também os quatro objetivos que o CHEGA defendeu - e de que deu conhecimento ao Senhor Representante da República - para viabilizar o novo Governo Regional em nada ferem a matriz social-democrata do PSD.
Propor a redução do número de deputados regionais (1), criar um Gabinete Regional de Luta Contra a Corrupção (2) reduzir a elevadíssima subsidiodependência na Região (3) e promover o aprofundamento da autonomia política no quadro do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e da Constituição da República (4) são quatro aspetos que um Governo liderado pelo PSD deve naturalmente prosseguir na sua governação regional. Mal fora que não o fizesse apenas porque o CHEGA também o defende.
A governação socialista estagnou o desenvolvimento social e económico de muitos açorianos, colocando-os nos piores níveis de pobreza, de sucesso educativo e de acessibilidade aos cuidados de saúde. Dar e aumentar rendimentos fruto do trabalho, reduzindo a necessidade de subsídios e fiscalizando melhor a sua atribuição é, seguramente, um objetivo social-democrata.
5 – A Comissão Permanente volta a afirmar que não há nenhum acordo nacional, com o IL ou o CHEGA, assim como também não o há com os próprios partidos que sustentam a coligação regional açoriana.
6 – A Comissão Permanente insta o PSD dos Açores e o seu líder José Manuel Bolieiro a prosseguir com força e convicção esta importante mudança política na Região que, a exemplo do que se passa em Portugal continental, necessita de uma governação mais competente, sem mentiras e mais virada para o futuro.
Lisboa, 9 de novembro de 2020
A Comissão Permanente Nacional do Partido Social Democrata
