Na auditoria do Tribunal de Contas sobre o "Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR)", que foi hoje conhecida, e que se refere ao dispositivo de combate a incêndios, concluiu-se, resumidamente, que as recomendações de 2017 ainda não foram completamente concretizadas e que varia áreas carecem de aperfeiçoamento.
Tal facto não é novidade para o PSD, que tem vindo sistematicamente a alertar o Governo para a necessidade de reforçar os meios de combate a incêndios, prevenindo tragédias como a que se verificou há quase quatro anos. O PSD considera que esta auditoria do Tribunal de Contas vem desmascarar a propaganda do PS, quer ao nível do combate operacional quer ao nível da prevenção de incêndios, pois muito do que o Governo tem anunciado ainda se verifica por concretizar.
O PSD vê com preocupação as fragilidades que o Governo mantém nesta matéria, pois continua a não fazer tudo o que está ao seu alcance para evitar que pessoas e bens fiquem ao abandono. O que se pretende é menos propaganda e mais ação, pois a Proteção Civil não pode ser um castelo de cartas com pés de barro.
Para os social-democratas, é urgente a inscrição no Orçamento do Estado de um programa transversal para a prevenção e combate aos incêndios, assim como a transferência urgente dos meios aéreos KAMOV para a FAP, e o devido esclarecimento sobre o complexo processo KAMOV. É também necessário que se aposte na melhoria dos sistemas de informação, com devido esclarecimento do sistema de gestão de comunicações de emergência (hoje suportadas no SIRESP).
É também necessário que muito do investimento que tem sido feito em conhecimento e sistemas de informação não se fique apenas pelos gabinetes e chegue ao terreno, pois, no combate aos incêndios, os meios e a informação é praticamente a mesma de há anos a esta parte.
Na auditoria hoje revelada, o Tribunal de Contas faz várias recomendações ao Governo, à AGIF, à ANEPC, desde logo pelo estabelecimento da coerência territorial, no sentido de que todos os agentes de proteção civil possuam a mesma organização territorial e havendo mudanças que elas sejam simultâneas com os diversos agentes. À Assembleia da República é feita uma única recomendação, que a AR pondere a prorrogação do mandato do Observatório Técnico Independente nesta fase de edificação do sistema do Plano Nacional Gestão Integrada Fogos Rurais.
Importa ainda lembrar que em 2017 e 2018, e no conjunto de 19 países com este tipo de risco, Portugal foi o país com maior número de incêndios rurais e o mais afetado em termos de área ardida, pelo que é urgente reforçar este setor.
O deputado Duarte Marques está disponível para qualquer esclarecimento adicional.
