O referido protocolo estabelece a transição e unificação de sistemas informáticos de inscrição, gestão de militantes, gestão de processos e pagamentos de quotas.
O protocolo assenta no integral respeito da autonomia que é conferida ao PSD Açores, quer no que respeita ao seu modelo de organização, quer quanto à condução dos seus processos eleitorais internos.
Com o acordo assinado a Secretaria Geral do PSD e a Secretaria Geral do PSD Açores assumem o compromisso de resolver aspetos que ocasionalmente dificultavam o funcionamento da vida interna do Partido e que se faziam sentir significativamente em momentos de eleições internas.
Durante mais de 40 anos os ficheiros de militantes do PSD Nacional e do PSD Regional continham informação divergente.
As partes acordaram numa forma processual de regularização destas situações, que não coloca em causa a antiguidade desses militantes.
A par, os métodos de pagamentos de quotas eram também diferentes e, apesar de no final de 2019 se terem dado passos importantes para a resolução desta questão com a então colaboração essencial da Secretaria Geral do PSD Açores, o protocolo agora assinado vem dirimir o problema em definitivo.
Os militantes do PSD Açores passam a poder aceder aos meios de pagamento de quotas nacionais, reforçando a sua igualdade face aos militantes no continente.
Adicionalmente, a Sede Nacional compromete-se ao desenvolvimento de um conjunto de aplicativos informáticos adicionais que visam dar resposta às necessidades da organização Regional do PSD Açores, processo que deverá ser concluído até fevereiro de 2021.
Este protocolo inédito reforça a unidade do Partido e constitui um passo sem precedentes na relação da Sede Nacional com as estruturas Regionais.
O PSD continua comprometido no reforço deste caminho com o propósito de alcançar um PSD mais eficiente e modernizado, próximo dos militantes e das suas estruturas.