O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que tome medidas para a valorização remuneratória das carreiras da GNR e da PSP.
No documento, o PSD refere que “a realidade atual de estagnação salarial e de baixo salário na categoria de ingresso nas Forças de Segurança, designadamente na PSP e na GNR, para além de provocar um generalizado descontentamento e desmotivação nos profissionais que já integram estas forças, são elementos determinantes que se têm de inverter no sentido de atrair mais jovens e promover o desejável rejuvenescimento das nossas polícias”.
Ainda em novembro, “pela primeira vez na história da instituição, no concurso de recrutamento da PSP não foi possível preencher todas as vagas disponíveis. A própria direção nacional da PSP manifestou na altura grande preocupação pela impossibilidade de preenchimento das vagas previstas para o concurso de ingresso na Polícia”.
Para os social-democratas, “a falta de elementos na PSP e na GNR e um efetivo envelhecimento dos seus corpos tem sido reconhecido como um dos principais problemas das forças de segurança, a par de uma evidente degradação salarial, fruto de diversos fatores, muitas vezes externos, que provocaram a sua estagnação e desvalorização ao longo dos anos, agravados pelo facto destes agentes estarem muitas vezes geograficamente deslocados das suas residências e dos respetivos agregados, o que agrava os seus custos de vida”.
“Os salários da PSP e GNR, nos escalões de início de carreira, estão praticamente congelados ou "estagnados" há mais de uma década e cada vez mais próximos da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), sendo a atual diferença, em 2021, de pouco mais de uma centena de euros. Tanto a PSP como a GNR, carreiras especiais no quadro das Administrações Públicas, e com funções vitais na vida quotidiana dos cidadãos, não obtiveram aumentos salariais entre 2010 e 2019, ao passo que o RMMG registou, e bem, um aumento substancial no mesmo período”, acrescentam.
A bancada social-democrata considera que “não está em causa, obviamente, o aumento do RMMG, mas sim a evidente degradação remuneratória da função policial que atua como um dos motivos que afastam potenciais interessados em integrar os quadros das forças de segurança, assim os esvaziando e subalternizando. Entendemos que a valorização remuneratória da função policial é crucial para a captação de novos elementos e para promover o tão necessário rejuvenescimento do efetivo das nossas forças de segurança”.
“Na prossecução do interesse público e tendo em conta a missão fundamental que as forças segurança desempenham na nossa sociedade, o PSD considera que o Governo deve promover a valorização salarial das carreiras da PSP e da GNR, atendendo em especial à posição remuneratória de ingresso”, concluem.
O PSD recomenda ao Governo que:
1 - O Governo proceda à valorização remuneratória das carreiras da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), atendendo em especial à posição remuneratória de ingresso;
2 - O disposto no número anterior seja definido no âmbito da Agenda de Diálogo Social e Ação para a Legislatura da área governativa da administração interna com os sindicatos e associações representativas dos profissionais do setor, tendo como referência para a sua efetivação o ano de 2022.
