O Grupo Parlamentar do PSD questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre as práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus.
No documento, os social-democratas referem que, no que ao ambiente diz respeito, a “pandemia por COVID-19 representa um desafio acrescido para o setor dos resíduos, em particular os resíduos urbanos, mais considerando o aconselhamento de uso generalizado de máscaras de proteção individual” e relembram que apresentaram, no dia 1 de maio de 2020, o Projeto de Resolução n.º 417/XIV/1ª, que “recomenda ao Governo a criação e ampla divulgação de uma campanha de comunicação destinada à sensibilização das populações para o correto acondicionamento e depósito dos resíduos domésticos”.
Verifica-se, no entanto, que o Governo, em particular o Ministério do Ambiente e Ação Climática, “continua sem promover uma efetiva campanha de sensibilização das populações para o correto uso e depósito das máscaras, principalmente as descartáveis” e o PSD considera que é fundamental “informar, formar e esclarecer os cidadãos – de forma singular e coletiva – para que aquele que é o maior desafio da história, ao nível da saúde pública, não se torne um dos maiores, também, a nível ambiental”.
O PSD questiona:
1 – Que seguimento foi dado à Resolução da Assembleia da República n.º 30/2020, de 28 de maio de 2020 que, tendo sido aprovada em plenário por unanimidade, “Recomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2)”?
2 – O que fez o Governo, desde o início da pandemia, no sentido de informar, esclarecer, sensibilizar a população – desde os cidadãos às empresas – sobre os equipamentos de proteção individual disponíveis, as suas características e adequabilidade às diferentes atividades?
3 – O que vai fazer o Governo no sentido de incentivar o uso de equipamentos de proteção individual reutilizáveis, desde que estes garantam as condições de segurança adequadas à sua utilização em cada um dos diversos contextos?
4 – Que solução, no imediato e no longo prazo, apresenta o Governo para gerir, mitigar e eliminar o problema ambiental que estes resíduos estão a criar?
