O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre os atrasos no Programa EstágiAP XXI.
No documento, o PSD relembra que “o Programa EstágiAP XXI foi anunciado pelo Governo no início de março e publicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 3 de março”.
Porém, “apesar dos anúncios e Resolução do Conselho de Ministros, este programa ainda não avançou porque o Governo não publicou a respetiva portaria. Ou seja, as candidaturas estão dependentes da publicação da portaria com a distribuição das vagas, o que ainda não sucedeu. Esta situação é absolutamente inaceitável e necessita de rápida resolução”, consideram os social-democratas.
Mais “surpreendente é o facto de o Governo estar há 3 meses em atraso na publicação desta portaria, mas exigir que aqueles que se vierem a candidatar a este programa tenham apenas 5 dias para o fazer”, alerta a bancada do PSD, pelo que “é caso para dizer que o Governo exige celeridade nas candidaturas destes jovens, celeridade essa que é incapaz de assumir no exercício das suas funções”.
O PSD questiona:
- Qual é a razão que justifica o atraso na publicação da portaria do Programa EstágiAP XXI?
- Quando será feita a publicação da referida portaria?
- Considera o Governo razoável este atraso de meses, mantendo a exigência de os candidatos terem apenas 5 dias para se candidatarem, depois da publicação da portaria?
