O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento em que pede ao Ministro do Ambiente e Ação Climática os relatórios e elementos informativos sobre Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE).
No documento, o PSD refere que “Portugal não tem conseguido cumprir as metas estabelecidas para a recolha e tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)” e que “o desempenho alcançado ao nível deste fluxo específico é preocupante e os vários agentes envolvidos – autoridade nacional de resíduos, entidades gestoras, operadores de gestão de resíduos, associações de defesa do ambiente e do consumidor, produtores e distribuidores destes equipamentos, municípios e recicladores – têm trocado acusações referentes às causas subjacentes a este incumprimento”.
Recentemente, o Grupo Parlamentar do PSD requereu a audição de várias entidades em sede de Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, de modo a compreender em maior detalhe a realidade atual no domínio dos REEE, tendo sido ouvidas, a 27 de abril, a Eletrão - Associação de Gestão de Resíduos, a ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos, a Weeecycle – Associação de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, a APOGER – Associação Portuguesa de Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores, a AEPSA – Associação Empresas Portuguesas para Setor do Ambiente e a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Nesta audição foram abordados “vários problemas graves, inclusivamente em matéria de transparência e de responsabilidade institucional. Ficou evidente a falta de fiscalização, por exemplo sobre um conjunto de agentes que durante a recolha promovem o desvio de REEE, criando-se circuitos paralelos e informais que prejudicam o setor e o cumprimentos de metas. Há um conjunto de agentes que atuam à margem da lei perante a ineficácia das autoridades, faltando empenho político na resolução deste problema”.
“Se por um lado as Entidades Gestoras são prejudicadas por esta realidade, por outro lado têm debilidades organizativas e de funcionamento que também induzem ao incumprimento das metas contratualizadas nas suas licenças. De acordo com denuncias apresentadas em sede de audição pela Zero, estas Entidades terão sido alvo de inspeções por parte da IGAMAOT, que terá apurado diversas inconformidades que não tiveram seguimento sancionatório, nem foram seguidas de procedimentos para corrigir erros ou desvios. O Ministério do Ambiente e Ação Climática foi acusado de complacência para com toda esta situação, escondendo e desvalorizando a informação constante desses relatórios. Foi também questionada a credibilidade dos dados subjacentes ao cálculo das metas, apesar destes serem já manifestamente negativos e um indicador do “caos ou colapso” que se regista neste fluxo específico. É fundamental aprofundar alguns destes aspetos e numa segunda audição serão ouvidas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) sobre estas matérias”, acrescentam os social-democratas.
Foram ainda referidos diversos documentos “da maior relevância para os trabalhos em causa, sem os quais os deputados ficam cingidos a comentários e a referências incompletas e parciais, que não contribuem para o exercício de escrutínio democrático” e o PSD considera que são “necessários dados rigorosos e elementos informativos que permitam o apuramento da verdade”.
O PSD solicita, assim, ao Ministério do Ambiente e Ação Climática os seguintes documentos e dados informativos sobre o fluxo específico de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE):
1. Dados oficiais da APA referentes às metas de recolha e tratamento de REEE (desde que há cálculos até 2020 inclusivamente) e nota explicativa face a alterações de método de cálculo (pós-2017)
2. Carta remetida pela APA a confirmar dados recolhidos pelas Entidades Gestoras
3. Relatórios de auditorias técnicas e financeiras realizados às Entidades Gestoras
4. Relatórios de inspeção do IGAMAOT (2017, 2018, 2019)
5. Outros relatórios e informações de diligências complementares realizadas pela IGAMAOT neste âmbito
6. Modelos económicos subjacentes ao cálculo do ecovalor
