O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento em que pede que seja disponibilizado o Relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersectorial dos Projetos Piloto do Estatuto do Cuidador Informal.
No documento, o PSD refere que “a Comissão do Trabalho e Segurança Social agendou para o próximo dia 26 de janeiro - Audição Pública do Estatuto do Cuidador Informal para apresentação pelo Presidente da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do “Relatório trimestral intercalar de avaliação da implementação e execução dos projetos-piloto e aplicação das medidas de apoio ao cuidador informal”. Ora, tendo a Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informado em audição parlamentar estar na posse do primeiro relatório elaborado pela Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersectorial, nomeada pelo despacho nº 10045/2020, de 19 de outubro, nos termos do artº 35º da portaria nº 54/2020, de 10 de março, seria de todo oportuno que o mesmo fosse enviado a tempo de ser analisado pelos grupos parlamentares”.
Os social-democratas relembram ainda que o papel da “Assembleia da República em geral e o Grupo Parlamentar do PSD em particular” foi “preponderante na elaboração da legislação que veio permitir o arranque dos Projetos-piloto, que se querem estendidos a todo o território nacional, numa medida social indispensável para milhares de portugueses que dia a dia dedicam o melhor de si ao cuidar de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e fragilidade” pelo que considera que “é fundamental avaliar e monitorizar a implementação dos 30 Projetos-piloto e ainda a aplicação das medidas de apoio ao cuidador e que o mesmo relatório de avaliação seja enviado em tempo útil à Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares”.
