O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que se realize a audição do Presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no Parlamento, a propósito dos requisitos exigidos a advogados e solicitadores que pretendem aceder ao subsídio de apoio extraordinário criado no âmbito da resposta social à pandemia
No documento, os social-democratas dão conta que “foi noticiado que, para acederem a subsídio de apoio extraordinário, os advogados estarão sujeitos ao cumprimento de um conjunto de requisitos, entre os quais, fazer prova de que procuraram ajuda junto das pessoas que lhe são próximas, incluindo ex-cônjuges”, acrescentando que se desconhece “que instrumento normativo terá fixado estes requisitos”.
Acresce que, “compulsado o site da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, não encontramos nenhuma informação a este respeito, o que nos suscita ainda mais dúvidas”.
Impõe-se, para o PSD, “proceder à audição do Presidente da CPAS, Dr. Carlos Pinto de Abreu, para que este preste os necessários esclarecimentos sobre esta matéria, bem como sobre questões mais estruturais sobre esta instituição, como a sustentabilidade da CPAS e o seu futuro”.
