O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que o Ministro do Ambiente e Ação Climática preste esclarecimentos no Parlamento a propósito do setor dos resíduos.
No documento, os social-democratas relembram que no Conselho de Ministros do passado dia 17 de setembro, o Governo aprovou “o decreto-lei que altera o regime geral de gestão de resíduos no sentido de aumentar o valor a pagar pelas entidades responsáveis para deposição de resíduos em aterro”, com o objetivo de “incentivar”(…)”a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países”. De forma a permitir a adaptação dos sujeitos passivos, o Governo determinou que o novo valor comece a ser pago no início de 2021.
O anúncio desta medida surge no início do ano, em consequência da polémica instalada sobre a importação de resíduos e sobre as diversas denuncias de situações muito preocupantes em aterros por todo o país. À data, a afirmação foi a de realizar a “revisão, em alta, dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), por forma a desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de proveniência de outros países para aterro”. Também em maio - em plena crise pandémica e fruto de várias queixas de entrada no país de resíduos perigosos - o Governo decide suspender as autorizações de importação de resíduos destinados a eliminação em aterro, até 31 de dezembro de 2020.
O PSD assinala que têm sido várias as entidades a denunciar as falhas no setor dos resíduos, como a “ausência do financiamento previsto para realização dos investimentos necessários, pela desproporção entre as medidas anunciadas e os recursos verdadeiramente disponibilizados para as realizar, ou pela incapacidade do Governo de ouvir os principais atores do setor com vista a encontrar as soluções para os desafios que o País atravessa”.
