Tal como anunciado ontem por Rui Rio, o Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje dois requerimentos para que sejam ouvidos, no Parlamento e com caráter de urgência, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, para prestarem esclarecimentos sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes pela Câmara Municipal de Lisboa a autoridades estrangeiras.
Nos documentos, o PSD cita as notícias que dão conta que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar a diversas autoridades governamentais estrangeiras dados pessoais e sensíveis como os nomes, moradas e contactos de manifestantes que participaram em protestos.
Para a bancada social-democrata, “estamos perante uma situação de extrema gravidade, tanto mais que, até ao momento, foi conhecido a partilha de dados pessoais e sensíveis com autoridades russas, israelitas, chinesas e venezuelanas. No caso da Rússia e China, como é sabido, Portugal e a União Europeia têm reiteradamente condenado a violação de direitos humanos, designadamente pela perseguição aos opositores ao regime”.
“O PSD considera inqualificável em democracia um acontecimento desta natureza” e por isso quer esclarecimentos “sobre a prática da partilha dos dados pessoais dos organizadores da referida manifestação com o governo russo, facto que coloca em causa não só a segurança dos cidadãos em questão, incluindo nacionais portugueses, bem como a das suas famílias”, lê-se.
É agora “fundamental sabermos as razões que levaram a essa interferência numa área de soberania sob a qual nem a Câmara Municipal de Lisboa, nem o seu Presidente têm competência. E que procedimentos devem ter tomados para se evitarem situações semelhantes no futuro”.
