O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento para que seja enviada à Assembleia da República a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado à Comissão Europeia, bem como todos os anexos que o acompanham, ou seja, toda a documentação, compromissos assumidos, reformas estruturais, calendários e metas propostas.
No documento, o PSD menciona as notícias recentes que dão conta da existência de duas versões, ou melhor, dois Planos de Recuperação e Resiliência efetuados pelo Governo português, “um para consumo interno e outro para consumo externo. Esta atitude revela que o Governo esconde, para proveito próprio ou para manobras oportunistas, a verdade sobre as questões essenciais”.
“Ainda de acordo com o jornal Expresso existe um longo documento que foi apresentado em Bruxelas, com muitos anexos, tabelas e dados técnicos, onde constam todas as reformas e investimentos que Portugal se compromete a fazer até 2026 muito pormenorizados e a sua calendarização por trimestre; e um outro, que pelos vistos seria para consumo interno, que (no que respeita às reformas) inclui apenas um pequeno resumo”, lê-se, pelo que se constata “que os detalhes dos compromissos assumidos foram omitidos entre a versão entregue na Comissão Europeia e a publicada para os portugueses”.
Para os social-democratas, “esta atitude do Governo não nos surpreende pois todos nos lembramos do famoso “Plano B” que foi escondido dos portugueses para garantir a aprovação pela Comissão Europeia do OE2016 e que depois se veio a concretizar através de políticas de austeridade encapotadas, como as “famosas” cativações e o desinvestimento nos serviços públicos”.
O PSD considera ainda que está em causa uma questão de transparência e que “é essencial que quer os portugueses, quer os partidos políticos quer as demais instituições conheçam os compromissos que o Governo assume em nome de todos nós”.
Foi aliás a propósito da necessidade de transparência que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou, em outubro passado, o Projeto de Resolução nº 714/XIV/2ª (tendo o voto contra do Partido Socialista) que recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa Next Generation e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e a respetiva implementação do plano de recuperação económica Portugal 2020-2030.
“Ora, parte destas informações terão sido agora ocultadas, pelo Governo, aos portugueses. Era precisamente esta situação que o GP/PSD queria então evitar”, afirmam.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD entende que “a existência de dois Planos de Recuperação e Resiliência apresentados pelo Governo, um em Bruxelas diferente daquele que apresentou em Portugal configura uma situação anómala e incompreensível que deverá ser esclarecida”.
A par deste requerimento, a bancada social-democrata apresentou ainda uma pergunta ao Governo em que questiona o Primeiro-ministro:
1) Como justifica a ocultação aos portugueses e à Assembleia da República da versão final do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência português entregue à Comissão Europeia?
2) Com que reformas estruturais e com que calendários e com que metas, o Governo socialista comprometeu Portugal e os portugueses junto da Comissão Europeia, no quadro de negociações do PRR português, e que terá levado este Governo a esconder dos portugueses tais detalhes?
