O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje um requerimento para que o Ministro do Ambiente e Ação Climática seja ouvido no Parlamento. Em causa está a falta de transparência do “negócio anunciado, há cerca de um ano, e entretanto concluído no passado dia 17 de dezembro, da venda das seis centrais hídricas localizadas nos rios Douro, Sabor e Tua pela EDP-Energias de Portugal, S.A. a um consórcio empresarial francês, encabeçado pela Engie, incluindo os ativos e passivos, direitos e obrigações, relações jurídico-laborais, posições contratuais, protocolos e licenças associados”.
No documento, o PSD refere que “a venda das barragens dependia da autorização prévia do Estado, até porque se trata de bens do domínio público” e que o “Ministério do Ambiente e da Ação Climática autorizou a venda. Tanto quanto se sabe, a venda foi autorizada sem que o Estado tivesse exigido qualquer contrapartida”.
“Acresce que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática foi previamente alertado para o facto de a operação de venda poder ser feita com recursos a mecanismos de planeamento fiscal agressivo, a fim de evitar o pagamento de impostos, decorrentes daqueles”, lê-se.
