O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que sejam ouvidos, com caráter de urgência, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira na Comissão de Orçamento e Finanças.
No documento, o PSD relembra que “na reunião plenária do passado dia 12 de maio, o Presidente do PSD suscitou a questão do inquérito disciplinar aberto a um trabalhador da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por ter elaborado, na sua condição de membro do Movimento Cultural Terras de Miranda, uma nota jurídica que alertava para a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos”.
“Como é do conhecimento público, o negócio realizou-se em dezembro de 2020 sem que tenham sido liquidados quaisquer impostos. De acordo com a informação entretanto veiculada por diversos órgãos de comunicação social, a AT confirma a existência do inquérito disciplinar que, de acordo com esclarecimentos do Ministério das Finanças, terá sido aberto a pedido do Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e instaurado, no dia 21 de janeiro de 2021, pela Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira”, lê-se.
A bancada social-democrata refere que “confirma-se não apenas a existência do inquérito disciplinar, como agora são conhecidos os responsáveis por essa iniciativa” e considera que “o que se sabe é de uma gravidade extrema, desde logo porque que se trata de um ato de natureza persecutória que visa penalizar quem, no exercício do seu dever de cidadania, alertou para a eventualidade de um negócio ruinoso para os cofres do Estado. Depois, porque este grau de conivência do Governo com a EDP suscita a dúvida fundada de que a AT (que se encontra sob tutela do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais) tenha a independência necessária para realizar com verdade a inspeção tributária ao negócio de venda das barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie”.
“Ainda, porque existem razões para supor que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e a Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira terão omitido informação muito relevante quando foram ouvidos em Comissão na Assembleia da República”, concluem.
