O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
No documento, o PSD relembra que “as diferentes estruturas representativas do desporto têm alertado para o forte impacto económico e social, no setor decorrente da crise pandémica provocada pelo coronavírus-19. A falta de público, a paralisação da atividade dos escalões de formação, o cancelamento generalizado das competições desportivas, o abandono da prática desportiva por muitos atletas federados, a ausência de receitas pôs em risco a sustentabilidade da maior parte das organizações que compõem a pirâmide do sistema desportivo nacional e faz perigar a viabilidade deste sistema retomar a sua atividade no contexto pós-pandémico” pelo que “esta crise coloca em vias de extinção inúmeras instituições desportivas com o consequente risco de abandono de praticantes, técnicos e dirigentes desportivos”.
“Os sérios riscos económicos que a mesma comporta decorrente da asfixia do sector e do efeito de arrastamento em muitas das suas atividades conexas, da destruição de muitos empregos no desporto profissional e semiprofissional constitui um uma séria ameaça à manutenção dos clubes e associações recreativas que trabalham , principalmente, de um modo voluntário e que, em regra, não dispõem de reservas financeiras. Não é despiciendo o papel social do desporto num contexto em que as crianças e jovens serão aqueles que irão sofrer os efeitos mais duradouros desta epidemia atendendo aos impactos negativos na sua saúde física, psicológica e nas oportunidades futuras de educação decorrentes de uma crise económica e social”, lê-se.
Os social-democratas consideram que “o Governo não tem reagido nem dado mostras que compreende a gravidade e urgência da situação excecional com a qual se defronta o sistema desportivo nacional e que não está ciente dos possíveis danos duradouros ao potencial económico e no emprego no desporto, bem como à saúde pública como um todo”.
Assim, “a ausência, ao longo deste ano, de qualquer medida relevante e substantiva por parte do Governo em apoio ao Desporto coloca em causa, a sobrevivência da já debilitada atividade de muitos clubes e, assim, assistirmos ao colapsar do tecido associativo desportivo do nosso País, com todas as consequências graves que implicarão na coesão territorial”.
O Partido Social Democrata “reforça os alertas que as estruturas representativas do desporto têm feito para o forte impacto social, económico, cultural no setor decorrente da crise pandémica provocada pelo coronavírus-19 e exorta o Governo a desenvolver medidas de política pública que visem o apoio ao desporto com financiamento nacional e com os diferentes fundos estruturais da União Europeia”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Cumpra, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2007 e restantes instrumentos financeiros comunitários colocados à disposição de Portugal, a Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu (B9-0115/2021) que insta os Estados-Membros a assegurarem que os fundos nacionais de apoio, os fundos estruturais e os planos nacionais de recuperação e resiliência apoiem o setor do desporto apesar das suas características e estruturas organizacionais específicas;
2. Crie e implemente, no âmbito do PRR e do QFP 2021-2027, programas e medidas específicas que assegurem a integração do setor do desporto nas linhas de financiamento e mecanismos extraordinários de apoio previstos a nível nacional e comunitário;
2.1. Crie um fundo de apoio financeiro de emergência à atividade e funcionamento das Federações Desportivas detentoras do Estatuto de Utilidade Publica Desportiva, das associações desportivas e dos clubes em crise devido à Pandemia do Covid-19;
2.2. Apoie e financie a digitalização das organizações desportivas a todos os níveis e a capacitação dos seus agentes;
2.3. Apoie e financie as ações de formação de técnicos, dirigentes, treinadores e agentes desportivos;
2.4. Apoie e financie a construção, requalificação e modernização das instalações, dos equipamentos e das infraestruturas desportivas;
3. Crie uma linha de financiamento para a realização de eventos desportivos internacionais em Portugal ;
4. Apoie e financie a implementação de um plano de valorização dos Centros de Alto Rendimento e aposte na sua promoção internacional;
5. Retomar a publicação regular da Conta Satélite do Desporto pelo Instituto Nacional de Estatística
