O grupo parlamentar do PSD apresentou hoje um projeto de resolução para permitir a vacinação de idosos e profissionais em Estabelecimentos Residenciais Para Idosos (ERPI), vulgarmente designados de lares, que não estejam em situação legal.
Por falta de respostas sociais, nomeadamente vagas em instituições legais para idosos, estima-se que em Portugal existam cerca de 3.500 lares ilegais, cujo paradeiro é desconhecido, onde residem, segundo a Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), aproximadamente cerca de 35 mil idosos.
O Plano de Vacinação apresentado a 17 de dezembro pelo governo, contempla os residentes e profissionais em lares como grupo de risco a vacinar na primeira fase, identificando o intervalo de vacinação estimado entre o início de janeiro e o início de fevereiro, mas reserva apenas 118 mil pessoas a vacinar, ou seja, segundo os dados da Carta Social 2018, apenas conta vacinar os idosos e profissionais das instituições legalizadas.
O governo não sabe onde estão estas instituições ilegais nem conhece a identificação dos idosos que nela residem e, apesar de em Junho, o GPSD ter alertado para este problema e ter apresentado um conjunto de medidas que facilitassem o mapeamento destas unidades e a sua legalização, nada foi feito. Existe uma efetiva barreira à vacinação deste grupo de risco, por inação do governo. Agora, mais do que sinalizar, torna-se urgente desenvolver mecanismos de intervenção para ultrapassar este obstáculo e encontrar respostas sociais de forma a garantir a segurança e a proteção destes idosos, a população mais vulnerável do país.
Assim, o PSD recomenda ao governo que garanta as 70 mil doses que se estimam necessárias para vacinar este grupo de risco na primeira fase, e que desenvolva uma estratégia imediata para identificar onde estão e quem são estas pessoas, para pôr em marcha o seu efetivo plano de vacinação. O modelo de ação sugerido passa por recolher informação junto das corporações de bombeiros e autarquias locais, que têm conhecimento das instituições existentes nas suas áreas de intervenção, para garantir a elaboração de uma base de dados apenas com o fim de executar o plano de vacinação e criar uma equipa de ação que, in loco, fará a vacinação nestas instituições.
O GPPSD reforça que os idosos que estão nesta situação são tão frágeis como os outros que se entram em unidades legalizadas, e não podem ser alvo de discriminação, sendo-lhes negado o tratamento prioritário enquanto grupo de risco, que os seus pares receberão.
