O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução com recomendações sobre a dimensão “Transição Digital” do “Plano de Recuperação e Resiliência” para o Portugal interior.
No documento, o PSD refere que a “proposta do PRR dedicada aos desafios da transição digital passa pois, particularmente, por componentes como a Escola Digital, Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios e Administração Pública – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade”.
“O sucesso da iniciativa da transição digital depende, essencialmente, de dois fatores: existência de competências e literacia digital em várias faixas etárias e profissões, assim como a garantia de existência e disponibilização de recursos, como o equipamento de acesso ou infraestruturas de comunicação compatíveis com os requisitos pretendidos, nomeadamente, alta velocidade, baixa latência, alta capacidade e resiliência em todo o território nacional e não apenas nas principais áreas metropolitanas”, lê-se.
No projeto de resolução, os social-democratas apontam que “uma iniciativa como a transição digital apresenta vários pontos críticos na concretização de algumas das suas componentes fulcrais”, enumerando-os.
O PSD considera que o “Programa de Recuperação e Resiliência não pode ser uma fonte de novas desigualdades num país em que subsistem tantas assimetrias entre o Portugal do litoral e o Portugal do interior sendo esta uma oportunidade ímpar para reduzir as diferenças existentes e criar um território mais coeso, infraestruturando e capacitando populações estudantis e profissionais, e território do interior de forma a proporcionar condições competitivas e atrativas de funcionamento de empresas já instaladas ou a instalar como fator de desenvolvimento local”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1 – Promova o equilíbrio e equidade entre instituições, entre subsistemas de ensino superior e entre territórios de alta e baixa densidade no que diz respeito à potencial criação de cursos totalmente ou parcialmente à distância.
2 – Garanta que a capacitação de empresas e de recursos humanos seja feita, preferencialmente, por instituições já instaladas e em proximidade com o contexto e com a população local.
3 – Garanta que a formação de recursos humanos seja contextualizada e holística, tirando proveito das ferramentas para dar corpo à ação do profissional, não se limitando à simples mecanização de conceitos e aplicações.
4 – Assegure condições favoráveis à criação de empresas e indústrias inovadoras em regiões de menor densidade empresarial e/ou industrial. Apesar de os centros financeiros e de negócios estarem, geralmente, concentrados em grandes cidades, o desenvolvimento, investigação e produção pode, e deve, cada vez mais, descentralizar-se, de forma a tirar proveito de locais mais baratos (habitação, construção e espaços de produção), com melhores condições de vida (menos stress, facilidade de deslocação e mais tempo disponível) e com menos impacto ambiental.
5 – Garanta a criação de infraestruturas de comunicação essenciais ao suporte à transição digital em todo o país nas suas diversas formas, nomeadamente, fibra ótica e redes móveis, acordos de cooperação com as operadoras de telecomunicações de forma a garantir uma maior equidade territorial e social no acesso à rede e aos serviços.
6 – Assegure igualdade de acesso aos serviços públicos em todo o país, tanto em termos de qualidade da informação e do acesso como de redução dos custos inerente, proporcionando estruturas e sistemas digitais universais ao serviço da transformação económica e social de Portugal em todo o seu território, seja litoral ou interior.
