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Luís Montenegro enviou esta quarta-feira, uma carta ao Primeiro-Ministro sobre o novo aeroporto de Lisboa.
O Presidente do PSD assume que manterá o diálogo ao nível político com António Costa, sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa e rejeita qualquer tipo de responsabilidade do PSD na atual situação.
Mais, Luís Montenegro diz esperar em todo este processo um diálogo maduro, leal e eivado exclusivamente da prossecução do interesse nacional.
No espírito deste diálogo, o Presidente do PSD, após a realização de um conjunto de audições com todos os setores, interessados e responsáveis neste processo, reuniu um conjunto de conclusões que enviou agora ao Primeiro-Ministro e que habilitam o Executivo a decidir, assegurando a convergência pretendida:
I. Transmissão de imediato à concessionária da autorização e exigência para iniciar, desde já, as obras de requalificação do aeroporto Humberto Delgado e definição das medidas mitigadoras dos impactos das mesmas;
II. Aproveitamento e valorização da capacidade aeroportuária instalada no país, seja a dos aeroportos que servem a região Norte e Algarve, seja o aeroporto de Cascais (na área do tráfego de aviação executiva e ligeira da região de Lisboa), questão ainda mais premente enquanto decorrerem as obras de requalificação acima mencionadas;
III. Realização imediata de uma Avaliação Ambiental Estratégica, sobre as localizações do Montijo, Alcochete, e qualquer outra que o Governo ou a estrutura encarregue de fazer a AAE decidam fundamentada e tecnicamente incluir;
IV. Atribuição da condução da Avaliação Ambiental Estratégica, que deve concluir-se no prazo máximo de um ano, a personalidades de reconhecido mérito técnico, académico e científico, a indicar preferencialmente por entidades independentes ligadas à academia (nelas se incluindo os protocolos com Universidades estrangeiras, como por exemplo o MIT) e às áreas do conhecimento económico e da engenharia aeronáutica e civil;
V. Autonomização, dentro ou fora da AAE, de uma análise comparativa dos custos e prazos de execução de cada uma das localizações em estudo, aí se integrando todas as infraestruturas conexas, complementares e requeridas para o bom e integral funcionamento do novo aeroporto.
O Presidente do PSD termina, lembrando que caberá agora ao Governo, decidir o caminho metodológico a seguir, o qual terá a aquiescência do PSD dentro dos pontos apresentados.
