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O PSD questionou o presidente do Tribunal de Contas sobre a situação do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), criticando o Governo por, em dois anos, não ter feito nada para acautelar o fim do contrato SIRESP que ocorre esta quarta-feira, dia 30 de junho. Para o deputado social-democrata Paulo Moniz, desde que o Estado adquiriu, em 2019, a totalidade do capital da SIRESP, SA até agora, “na prática, o que se passa é que há um prolongar sem resolver a situação e uma assunção de despesa que tem sido fortemente criticada e fortemente escrutinada.”
Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias requerida pelo PSD, Paulo Moniz lembrou que logo em 2019 e em 2020 o Ministério da Administração Interna (MAI) foi alertado para o fim do contrato SIRESP e “que era preciso acautelar a transição para que se garantisse uma posição do Estado independente dos poderes privados”. O social-democrata acusou o MAI de nada ter feito, a não ser ter capitalizado “à pressa” a SIRESP com 11 milhões de euros e ter pago 31,9 milhões de euros aos operadores privados para prolongar por mais 18 meses o contrato de parceria público-privada.
“A partir de amanhã, dia 1 de julho, o que se pergunta é se há um novo contrato, se há novos termos, o que é que se vai passar a partir de amanhã, e ao abrigo de que critério esta despesa é entregue por 18 meses?”
Antes, Paulo Moniz também quis ouvir o Tribunal de Contas sobre o que apelidou ser o processo “profundamente inverosímil” da aquisição da totalidade do capital do SIRESP pelo Estado, em 2019.
